Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003546-69.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 106.917,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

PALATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN BUSOLLI

OAB/RS 108330·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS 076460·CPF·Representa: Autor

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS 089320·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:28

Baixa Definitiva

18/10/2022, 09:07

Transitado em Julgado

18/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/10/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:13

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:28

Baixa Definitiva

18/10/2022, 09:07

Transitado em Julgado

18/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 19:50

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/10/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5095564-86.2022.4.04.9445/TRF (PALATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

29/08/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051846 processada no TRF4 com o no. 50955648620224049445/TRF (PALATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

30/07/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051846

28/07/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051846

23/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/05/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/05/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 09:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/05/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2022, 14:40

Decisão interlocutória

29/04/2022, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/04/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50035466920194047111

12/04/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PALATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO: THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO: THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003546-69.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

18/12/2019, 14:55

Juntada de Petição

25/11/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/11/2019, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

20/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/10/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/10/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/10/2019, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2019, 08:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/10/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 09:52

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/09/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2019, 11:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 534,58 em 27/08/2019

30/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/08/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/08/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

31/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:57

SENTENÇA

•14/10/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 15:02