Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040078-12.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 58.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

COMERCIO DE ALIMENTOS PREDILETO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 17:14

Juntado(a)

12/04/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

24/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 00:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004209-58.2023.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE ALIMENTOS PREDILETO LTDA)

24/02/2023, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102782 processada no TRF4 com o no. 50042095820234049445/TRF (COMERCIO DE ALIMENTOS PREDILETO LTDA)

30/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102782

29/01/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/01/2023, 14:02

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 17:14

Juntado(a)

12/04/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 14:08

27/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

24/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 00:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004209-58.2023.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE ALIMENTOS PREDILETO LTDA)

24/02/2023, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102782 processada no TRF4 com o no. 50042095820234049445/TRF (COMERCIO DE ALIMENTOS PREDILETO LTDA)

30/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102782

29/01/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102782

11/01/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/12/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/12/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

04/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2022, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

04/12/2022, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/12/2022, 13:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/12/2022, 13:02

Determinada a intimação

02/12/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 18:34

Despacho

24/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:42

Determinada a intimação

08/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 07:19

Despacho

26/07/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/05/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50400781220184047100

16/05/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS PREDILETO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5040078-12.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

09/04/2019, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

06/04/2019, 01:03

Juntada de Petição

29/03/2019, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/03/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/03/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/03/2019, 10:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/03/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2019, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

14/12/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/12/2018, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/12/2018, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2018, 18:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2018, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2018, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

14/11/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/11/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/10/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/10/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2018, 15:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2018, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/09/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2018, 07:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/09/2018, 22:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/08/2018, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/08/2018, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/08/2018, 10:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 291,50 em 13/07/2018

30/07/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/07/2018, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2018, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 09:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/07/2018, 09:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 15:58

Juntada de Petição

12/07/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 13:29

SENTENÇA

•13/03/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2018, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 09:31