Apelação / Remessa Necessária 5003400-20.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

EDNELSON LUIZ MARTINS MINATTI

OAB/SC 028294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

27/07/2022, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022

27/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/07/2022, 14:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/07/2022, 14:41

Negado seguimento a Recurso Especial

07/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 00:17

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

27/07/2022, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022

27/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2022, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/07/2022, 14:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/07/2022, 14:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/07/2022, 14:41

Negado seguimento a Recurso Especial

07/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 00:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/06/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/06/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

08/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/04/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/04/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/03/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 12:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/02/2021, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/12/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/10/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2020, 17:37

Recurso Especial não admitido

14/10/2020, 17:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/10/2020, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2020, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/09/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2020, 12:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/09/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 101

26/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/06/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/05/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/05/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 17:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

19/05/2020, 16:00

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 16:00

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1053

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

22/09/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/09/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/09/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/09/2017, 14:30

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

19/09/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 15:55

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2020, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2020, 17:01

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:38

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2022, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/07/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2020, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2020, 17:01

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:38

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 16:00

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:27