Apelação / Remessa Necessária 5002178-96.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 54.725,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TIELI SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

13/05/2022, 16:47

Transitado em Julgado

13/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/04/2022, 15:37

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

13/05/2022, 16:47

Transitado em Julgado

13/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/04/2022, 15:19

06/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/04/2022, 15:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/03/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/03/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/03/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 12:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/03/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/02/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/02/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/02/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:35

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/11/2020, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2020, 17:46

Recurso Especial não admitido

11/11/2020, 17:35

Recurso Especial não admitido

11/11/2020, 17:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/11/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

23/09/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2020, 17:36

Juntada de Petição

18/09/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/08/2020, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/08/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/08/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/07/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/06/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/06/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 15:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

25/06/2020, 15:42

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 15:42

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 360

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/05/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/03/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/03/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 14:58

Juntada - Julgamento

06/03/2020, 18:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

06/03/2020, 18:32

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

06/03/2020, 16:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2020<br>Período da sessão: <b>28/02/2020 00:00 a 06/03/2020 16:00</b>

17/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 18

14/02/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

22/02/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/02/2018, 15:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

19/02/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 18:32

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•17/08/2020, 14:25

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:42

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:10

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/04/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•17/08/2020, 14:25

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:42

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:10

ACÓRDÃO

•06/03/2020, 18:32

EXTRATO DE ATA

•06/03/2020, 16:10