Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015255-17.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.975,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 025852·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA

OAB/PR 046220·CPF·Representa: Autor

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:15

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

12/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

11/03/2026, 02:09

Decisão interlocutória

10/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

10/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:42

Determinada a intimação

14/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 23:04

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:15

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

12/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2026, 02:09

Decisão interlocutória

10/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

10/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:42

Determinada a intimação

14/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/03/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/01/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/08/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

04/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

26/06/2024, 18:22

Despacho

26/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/01/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/10/2022, 23:59

Despacho

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/08/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2022, 19:43

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:46

Decisão interlocutória

10/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/08/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2022, 13:23

Determinada a intimação

16/06/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50152551720174047000

06/04/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI (OAB PR025852) ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA ADVOGADO: LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015255-17.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

23/03/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/03/2018, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/03/2018, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2018, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2017, 10:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/09/2017, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/09/2017, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2017, 10:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/09/2017, 10:52

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/05/2017, 23:59

Ato Ordinatório

17/05/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/05/2017, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2017, 17:59

Ato Ordinatório

09/05/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/05/2017, 21:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 17:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 6

21/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2017, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/04/2017, 20:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 714,87 em 12/04/2017

18/04/2017, 08:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 16:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/04/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2017, 13:39

Juntada de Petição

10/04/2017, 12:18

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:46

PETIÇÃO

•18/07/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 13:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 15:35

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:46

PETIÇÃO

•18/07/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 13:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 15:35

SENTENÇA

•23/09/2017, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2017, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 16:08