Apelação Cível 5020707-67.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 51.227,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

COMPUS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS 054207·CPF·Representa: Autor

ALLYNE BEATRIZ CASSOL DA ROSA FLORES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - (RS124513)

28/05/2025, 15:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

14/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

14/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/10/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/09/2024, 22:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário

25/09/2024, 21:55

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - (RS124513)

28/05/2025, 15:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

14/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

14/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/10/2024, 09:29

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/09/2024, 21:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/09/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/09/2024, 22:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário

25/09/2024, 21:55

Negado seguimento ao recurso especial

25/09/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

26/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

26/08/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1511

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

10/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/06/2024, 18:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/10/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/09/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:24

Recurso especial sobrestado

01/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/07/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

19/05/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

17/07/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 18:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

28/06/2021, 18:04

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 10:06

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33