Execução de Título Extrajudicial 5005164-57.2016.4.04.7110 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5005164-57.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005164-57.2016.4.04.7110/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, reavaliem-se os bens penhorados no presente feito (evento 43, AUTO2). Da reavaliação, dê-se vista às partes. Após, considerando as inúmeras tentativas para a venda dos bens penhorados no presente feito (eventos 135, 244, 282, 313, 378/379, 344/345), defiro a a última tentativa para a alienação dos referidos bens. À vista do disposto no artigo 880 do Código de Processo Civil, determino a realização de alienação por iniciativa particular do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos (evento 43, DOC2). Autorizo os leiloeiros compromissados deste Juízo - Marcos Vinícius Menezes Quadros e Clademir dos Santos Flores - a apresentarem propostas de alienação dos bens constritos nestes autos, devendo a Secretaria fixar o prazo para a apresentação de propostas, as quais deverão ser juntadas aos autos mediante requerimento do leiloeiro, por valor não inferior a 51% da última avaliação, para pagamento em até 12 (doze) parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA-E e com comissão equivalente a 8% (oito por cento) para bens móveis e 5% (cinco por cento) para bens imóveis, observando-se a entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor proposto. Decorrido o prazo fixado, e apresentada(s) proposta(s), intimem-se as partes e eventuais credores e interessados para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para análise.

09/07/2026, 00:00

Petição

31/05/2026, 23:37

Publicação

26/05/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005164-57.2016.4.04.7110/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se obre as atas de leilões (1º e 2º leilões) anexadas pelo perito nos eventos evento 444, ATA1 e evento 445, ATA1 (leilões negativos), sob pena de levantamento da penhora dos bens constritos no evento 43, DOC2. Atendido, retornem os autos conclusos para decisão. No silêncio ou requerida nova dilação de prazo, determino o levantamento da penhora e a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando seu prosseguimento condicionado à ulterior manifestação da exequente. Decorrido aquele prazo sem manifestação da credora, a execução será remetida ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 16:59

Petição

11/05/2026, 16:37

Documento (Certidão)

04/05/2026, 23:55

Publicação

30/04/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005164-57.2016.4.04.7110/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/2015 c/c art. 221, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 1.410/2016, desta 2ª Vara Federal de Uruguaiana-RS: FICA INTIMADA a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as atas de leilões (1º e 2º leilões) anexadas pelo perito nos eventos evento 444, ATA1 e evento 445, ATA1 (leilões negativos).

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:57

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:57

Petição

28/04/2026, 14:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005164-57.2016.4.04.7110/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): IGOR BORGES LA ROSA (OAB RS089473) EXECUTADO: LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA - ME ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): IGOR BORGES LA ROSA (OAB RS089473) EDITAL Nº 710024107617 O Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS ALBERTO SOUSA, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, que funciona no Fórum da Justiça Federal, na Rua Bento Martins, 1733, 2º andar, nesta cidade de Uruguaiana/RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, será(ão) vendido(s), em LEILÃO PÚBLICO, pelo Leiloeiro Compromissado, Sr. MARCOS VINICIUS MENEZES QUADROS, com base no art. 730 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os bens penhorados abaixo discriminados: 23 (vinte e três) armações para óculos, marca Bad Boy, cores diversas, avaliados em R$ 76,00 cada uma, perfazendo um total de R$ 1.750,00; 76 (setenta e seis) óculos solares, marca Fawkes, avaliados em R$ 52,50 cada um, perfazendo um total de R$ 3.990,00; 228 (duzentos e vinte e oito) relógios, de diversas marcas e modelos, avaliados em R$ 139,69 cada um, perfazendo um total de R$ 31.850,00; VALOR TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 37.590,00 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa reais). Depositário(a): Sra. Letícia Ramalho Esperança da Fonseca (933.191.340-00), residente na Rua Marechal Floriano, n° 174/A, Centro, Pelotas/RS. PREÇO MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO: 1° leilão: valor da avaliação + 8% de comissão para o leiloeiro. 2° leilão: valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação + 8% de comissão para o leiloeiro. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 1° leilão: 07 de abril de 2026, às 14h, na Rua Duque de Caxias, n.º 2056, em Uruguaiana-RS; 2° leilão: 28 de abril de 2026, às 14h,na Rua Duque de Caxias, n.º 2056, em Uruguaiana-RS; LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano, n° 174/A, Centro, Pelotas/RS. INTIMAÇÃO: A parte executada fica ciente de que a suspensão do leilão, em decorrência de eventual pagamento do débito diretamente à parte exequente, ou da formalização de qualquer transação que implique suspensão do leilão, como o parcelamento do débito, ficará condicionada à comprovação, em Juízo, do pagamento das despesas ao leiloeiro. COMUNICAÇÃO: Ficam os interessados cientificados de que as despesas relativas à arrematação correrão por conta do(a) arrematante, conforme decisão do evento 412, DESPADEC1, quais sejam: a comissão do leiloeiro (fixada em 8% do valor da arrematação), bem como as custas da arrematação, (equivalentes a 0,5% do valor do bem arrematado). EXPEDIDO nesta cidade de Uruguaiana/RS, no dia 06 de janeiro de 2026. Eu, Gabriela Nicorena Ilarreguy, editei, e eu, Ana Paula Borges Coitinho, Diretora de Secretaria, conferi.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005164-57.2016.4.04.7110/RS EXECUTADO: LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA - ME ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): IGOR BORGES LA ROSA (OAB RS089473) DESPACHO/DECISÃO Inexitosa a alienação por iniciativa particular, proceda-se à tentativa de alienação em hasta pública, que se dará por meio de dois leilões sucessivos a serem realizados concomitantemente por meio eletrônico e presencial. Oportunamente, serão designados local, data e horário de tais eventos com a respectiva intimação das partes e demais pessoas previstas na legislação. Na hipótese de não ocorrer alienação na primeira hasta, fica já prevista a inclusão do bem na segunda hasta designada, ficando todos cientificados independentemente de novas intimações. Nomeio como leiloeiro para o presente feito o Sr. Marcos Vinícius Menezes Quadros, que prestará compromisso quando da sua intimação, servindo a presente decisão como alvará, inclusive, para fins de autorização para remoção do(s) bem(ns) a depósito, sob sua responsabilidade, desde já, caso necessário. Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita a presente nomeação e indique datas para a realização dos leilões sucessivos com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da primeira data fixada. Agendadas as datas, expeça-se edital, e intimem-se as partes e os terceiros interessados. O edital deverá ser publicado, na forma da lei, ficando autorizado o leiloeiro a fazer publicação simplificada e/ou conjunta e divulgação pela internet ou outros meios nos termos do artigo 887, §§ 5º e 6º, do CPC. As partes deverão ser intimadas, na forma do artigo 889, inciso I, do CPC, sendo que a parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito até 48 (quarenta e oito) horas antes da primeira data aprazada. Não contando a parte executada com procurador constituído, e não sendo encontrada no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (artigo 889, parágrafo único, do CPC). Pela intimação, a parte executada fica ciente de que a suspensão do leilão, em decorrência de eventual pagamento do débito diretamente à parte exequente, ou da formalização de qualquer transação que implique suspensão do leilão, como o parcelamento do débito, ficará condicionada à comprovação, em Juízo, do pagamento das despesas ao leiloeiro. Além das partes, deverão, ainda, ser intimados, pessoalmente, por mandado ou carta, eventual cônjuge da parte executada, assim como eventual proprietário ou detentor de direito real sobre o(s) bem(ns) penhorado(s) de acordo com o artigo 889 do CPC. Na hipótese em que requerimento por escrito de suspensão ou cancelamento do leilão aporte aos autos no dia ou nos 5 (cinco) dias úteis que antecederem às datas designadas para a sua realização, por iniciativa das partes, em razão, por exemplo, de pagamento ou parcelamento da dívida, será devida, ainda assim, comissão ao leiloeiro, limitada, em tal situação, a R$ 8.000,00 (oito) mil reais. A comissão deverá ser paga pela parte executada, em favor do leiloeiro, sem prejuízo do ressarcimento das suas despesas. A arrematação observará as seguintes condições: a) Deverão os licitantes comparecer no local ou acessar o site https://www.arremate.lel.br/ no dia e hora designados, cientes de que a venda será feita à vista, ou mediante caução idônea, ou, como última opção, de forma parcelada conforme disposto abaixo. b) No primeiro leilão, não serão aceitos lances inferiores à avaliação. Já no segundo leilão, para fins de cumprimento do disposto no artigo 891, parágrafo único, do CPC, será o bem vendido pelo maior lance, desde que igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, exceto na hipótese de imóvel de incapaz, em que se aplica o disposto no artigo 896 do CPC. c) Considerando-se que a expropriação judicial é forma de aquisição originária da propriedade, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) livre(s) de quaisquer ônus que eventualmente gravem a(s) respectiva(s) matrícula(s) ou registro(s) (hipotecas, penhoras, arrolamento, etc.), cujo levantamento será providenciado por este Juízo. Em que pese a natureza propter rem, tampouco serão de responsabilidade do arrematante eventuais débitos pendentes em relação a condomínio, inclusive multas e juros moratórios, desde que anteriores à arrematação. Em se tratando de alienação judicial de veículo(s), eventuais tributos ou multas incidentes, acaso pendentes, também não serão de responsabilidade do arrematante. As dívidas citadas ficarão sub-rogadas no preço da arrematação conforme a ordem legal de preferência. d) As despesas da arrematação correrão por conta do arrematante: comissão do leiloeiro, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação para bens imóveis e em 8% (oito por cento) para bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei n.º 9.289/1996, equivalentes a 0,5% (meio por cento) do valor do bem arrematado. Tais quantias não estão incluídas no preço da arrematação e deverão ser custeadas pelo arrematante à vista. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante em até 15 (quinze) dias úteis de sua intimação para tanto. e) Cabe ao arrematante, ainda, arcar com os eventuais emolumentos relativos à transferência de bem imóvel e demais despesas junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A transferência da propriedade do bem arrematado exige a expedição de carta de arrematação, a qual deverá ser solicitada mediante comprovação do recolhimento das custas judiciais (por meio de GRU, a ser obtida junto ao leiloeiro ou diretamente na Secretaria desta Vara) e, em se tratando de bem imóvel, do ITBI (por meio de guia de recolhimento fornecida pelo Município onde estiver localizado o bem). f) Em caso de arrematação, o preço pago pelo bem deverá, em regra, ser quitado integralmente à vista ou mediante caução de 20% (vinte por cento) em dinheiro e depósito do restante em até 5 (cinco) dias úteis. Caso não integralizado o lance, no prazo previsto, a caução será perdida, em favor da parte exequente (artigo 897 do CPC), como indenização por retardamento do leilão, que deverá ser refeito. Caberá ao leiloeiro controlar o adimplemento total e recolher os valores recebidos em conta de depósito judicial vinculada aos presentes autos, até o dia útil seguinte, bem como prestar contas em até 2 (dois) dias úteis subsequentes ao depósito. g) Nos termos dispostos no artigo 895 do CPC, poderá o interessado em arrematar de forma parcelada apresentar proposta por escrito ao leiloeiro nomeado, até o início do primeiro leilão, ofertando lance equivalente à avaliação, ou até o início do segundo leilão, quando será admitida proposta por valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Deverá ser observado, contudo, que a oferta contemple, em observância ao disposto no parágrafo 1º do referido artigo, o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lance à vista, podendo o restante ser parcelado em até 30 (trinta) meses mediante aplicação de correção monetária - ressalvada a hipótese em que deva ser assegurada meação ou percentual do bem a terceiro que não o devedor, caso em que deverá ser previsto o pagamento à vista, pelo menos, da integralidade do valor devido ao terceiro ou de 25% (vinte e cinco por cento) do valor oferecido, o que for maior. Nessa hipótese, o parcelamento será admitido mediante caução idônea (em se tratando de móveis) ou hipoteca (no caso de imóveis), devendo os pagamentos ser depositados mensalmente por meio de guia de depósito judicial em conta vinculada a este processo a ser aberta na Caixa Econômica Federal. O arrematante deverá ser cientificado de que ficará responsável pelo preenchimento da mencionada guia, a ser fornecida pela CEF, devendo, no campo "Depósito referente a", especificar o número do lote ao qual se refere o depósito, bem como o número da parcela, de modo a permitir a correta imputação dos depósitos. Havendo mais de uma proposta de arrematação parcelada, caberá ao juízo decidir conforme previsto no parágrafo 8º do artigo 895 do CPC. Durante a realização dos leilões, o lance para pagamento à vista prevalecerá sobre as propostas de parcelamento previamente recebidas pelo leiloeiro, observados os limites estabelecidos no item "b". Intimem-se. Cumpra-se.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005164-57.2016.4.04.7110/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): IGOR BORGES LA ROSA (OAB RS089473) EXECUTADO: LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA - ME ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): IGOR BORGES LA ROSA (OAB RS089473) DESPACHO/DECISÃO Inexitosa a alienação por iniciativa particular, proceda-se à tentativa de alienação em hasta pública, que se dará por meio de dois leilões sucessivos a serem realizados concomitantemente por meio eletrônico e presencial. Oportunamente, serão designados local, data e horário de tais eventos com a respectiva intimação das partes e demais pessoas previstas na legislação. Na hipótese de não ocorrer alienação na primeira hasta, fica já prevista a inclusão do bem na segunda hasta designada, ficando todos cientificados independentemente de novas intimações. Nomeio como leiloeiro para o presente feito o Sr. Marcos Vinícius Menezes Quadros, que prestará compromisso quando da sua intimação, servindo a presente decisão como alvará, inclusive, para fins de autorização para remoção do(s) bem(ns) a depósito, sob sua responsabilidade, desde já, caso necessário. Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita a presente nomeação e indique datas para a realização dos leilões sucessivos com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da primeira data fixada. Agendadas as datas, expeça-se edital, e intimem-se as partes e os terceiros interessados. O edital deverá ser publicado, na forma da lei, ficando autorizado o leiloeiro a fazer publicação simplificada e/ou conjunta e divulgação pela internet ou outros meios nos termos do artigo 887, §§ 5º e 6º, do CPC. As partes deverão ser intimadas, na forma do artigo 889, inciso I, do CPC, sendo que a parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito até 48 (quarenta e oito) horas antes da primeira data aprazada. Não contando a parte executada com procurador constituído, e não sendo encontrada no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (artigo 889, parágrafo único, do CPC). Pela intimação, a parte executada fica ciente de que a suspensão do leilão, em decorrência de eventual pagamento do débito diretamente à parte exequente, ou da formalização de qualquer transação que implique suspensão do leilão, como o parcelamento do débito, ficará condicionada à comprovação, em Juízo, do pagamento das despesas ao leiloeiro. Além das partes, deverão, ainda, ser intimados, pessoalmente, por mandado ou carta, eventual cônjuge da parte executada, assim como eventual proprietário ou detentor de direito real sobre o(s) bem(ns) penhorado(s) de acordo com o artigo 889 do CPC. Na hipótese em que requerimento por escrito de suspensão ou cancelamento do leilão aporte aos autos no dia ou nos 5 (cinco) dias úteis que antecederem às datas designadas para a sua realização, por iniciativa das partes, em razão, por exemplo, de pagamento ou parcelamento da dívida, será devida, ainda assim, comissão ao leiloeiro, limitada, em tal situação, a R$ 8.000,00 (oito) mil reais. A comissão deverá ser paga pela parte executada, em favor do leiloeiro, sem prejuízo do ressarcimento das suas despesas. A arrematação observará as seguintes condições: a) Deverão os licitantes comparecer no local ou acessar o site https://www.arremate.lel.br/ no dia e hora designados, cientes de que a venda será feita à vista, ou mediante caução idônea, ou, como última opção, de forma parcelada conforme disposto abaixo. b) No primeiro leilão, não serão aceitos lances inferiores à avaliação. Já no segundo leilão, para fins de cumprimento do disposto no artigo 891, parágrafo único, do CPC, será o bem vendido pelo maior lance, desde que igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, exceto na hipótese de imóvel de incapaz, em que se aplica o disposto no artigo 896 do CPC. c) Considerando-se que a expropriação judicial é forma de aquisição originária da propriedade, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) livre(s) de quaisquer ônus que eventualmente gravem a(s) respectiva(s) matrícula(s) ou registro(s) (hipotecas, penhoras, arrolamento, etc.), cujo levantamento será providenciado por este Juízo. Em que pese a natureza propter rem, tampouco serão de responsabilidade do arrematante eventuais débitos pendentes em relação a condomínio, inclusive multas e juros moratórios, desde que anteriores à arrematação. Em se tratando de alienação judicial de veículo(s), eventuais tributos ou multas incidentes, acaso pendentes, também não serão de responsabilidade do arrematante. As dívidas citadas ficarão sub-rogadas no preço da arrematação conforme a ordem legal de preferência. d) As despesas da arrematação correrão por conta do arrematante: comissão do leiloeiro, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação para bens imóveis e em 8% (oito por cento) para bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei n.º 9.289/1996, equivalentes a 0,5% (meio por cento) do valor do bem arrematado. Tais quantias não estão incluídas no preço da arrematação e deverão ser custeadas pelo arrematante à vista. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante em até 15 (quinze) dias úteis de sua intimação para tanto. e) Cabe ao arrematante, ainda, arcar com os eventuais emolumentos relativos à transferência de bem imóvel e demais despesas junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A transferência da propriedade do bem arrematado exige a expedição de carta de arrematação, a qual deverá ser solicitada mediante comprovação do recolhimento das custas judiciais (por meio de GRU, a ser obtida junto ao leiloeiro ou diretamente na Secretaria desta Vara) e, em se tratando de bem imóvel, do ITBI (por meio de guia de recolhimento fornecida pelo Município onde estiver localizado o bem). f) Em caso de arrematação, o preço pago pelo bem deverá, em regra, ser quitado integralmente à vista ou mediante caução de 20% (vinte por cento) em dinheiro e depósito do restante em até 5 (cinco) dias úteis. Caso não integralizado o lance, no prazo previsto, a caução será perdida, em favor da parte exequente (artigo 897 do CPC), como indenização por retardamento do leilão, que deverá ser refeito. Caberá ao leiloeiro controlar o adimplemento total e recolher os valores recebidos em conta de depósito judicial vinculada aos presentes autos, até o dia útil seguinte, bem como prestar contas em até 2 (dois) dias úteis subsequentes ao depósito. g) Nos termos dispostos no artigo 895 do CPC, poderá o interessado em arrematar de forma parcelada apresentar proposta por escrito ao leiloeiro nomeado, até o início do primeiro leilão, ofertando lance equivalente à avaliação, ou até o início do segundo leilão, quando será admitida proposta por valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Deverá ser observado, contudo, que a oferta contemple, em observância ao disposto no parágrafo 1º do referido artigo, o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lance à vista, podendo o restante ser parcelado em até 30 (trinta) meses mediante aplicação de correção monetária - ressalvada a hipótese em que deva ser assegurada meação ou percentual do bem a terceiro que não o devedor, caso em que deverá ser previsto o pagamento à vista, pelo menos, da integralidade do valor devido ao terceiro ou de 25% (vinte e cinco por cento) do valor oferecido, o que for maior. Nessa hipótese, o parcelamento será admitido mediante caução idônea (em se tratando de móveis) ou hipoteca (no caso de imóveis), devendo os pagamentos ser depositados mensalmente por meio de guia de depósito judicial em conta vinculada a este processo a ser aberta na Caixa Econômica Federal. O arrematante deverá ser cientificado de que ficará responsável pelo preenchimento da mencionada guia, a ser fornecida pela CEF, devendo, no campo "Depósito referente a", especificar o número do lote ao qual se refere o depósito, bem como o número da parcela, de modo a permitir a correta imputação dos depósitos. Havendo mais de uma proposta de arrematação parcelada, caberá ao juízo decidir conforme previsto no parágrafo 8º do artigo 895 do CPC. Durante a realização dos leilões, o lance para pagamento à vista prevalecerá sobre as propostas de parcelamento previamente recebidas pelo leiloeiro, observados os limites estabelecidos no item "b". Intimem-se. Cumpra-se.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA EXECUTADO: LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA - ME EDITAL Nº 710017718926 A Excelentíssima Senhora Doutora DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK, Juíza Federal na titularidade da 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, que funciona no Fórum da Justiça Federal, na Rua Bento Martins, 1733, 2º andar, nesta cidade de Uruguaiana/RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, será(ão) vendido(s), em LEILÃO PÚBLICO, pelo Leiloeiro Compromissado, Sr. MARCOS VINICIUS MENEZES QUADROS, com base no art. 730 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os bens penhorados abaixo discriminados: - 23 (vinte e três) armações para óculos, marca Bad Boy, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). - 76 (setenta e seis) óculos solares, marca Fawkes, avaliados em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). - 228 (duzentos e vinte e oito) relógios, de diversas marcas, avaliados em R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Depositário(a): Sra. Letícia Ramalho Esperança da Fonseca (933.191.340-00), residente na Rua Marechal Floriano, n° 174/A, Centro, Pelotas/RS. PREÇO MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO: 1° leilão: valor da avaliação + 8% de comissão para o leiloeiro. 2° leilão: valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação + 8% de comissão para o leiloeiro. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 1° leilão: 04 de julho de 2023, às 10hs. 2° leilão: 25 de julho de 2023, às 10hs. Ambos realizados na Rua XV de novembro, n° 2167, Centro, em Uruguaiana-RS (Associação Comercial Industrial de Uruguaiana - ACIU). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano, n° 174/A, Centro, Pelotas/RS. INTIMAÇÃO: A parte executada fica ciente de que a suspensão do leilão, em decorrência de eventual pagamento do débito diretamente à parte exequente, ou da formalização de qualquer transação que implique suspensão do leilão, como o parcelamento do débito, ficará condicionada à comprovação, em Juízo, do pagamento das despesas ao leiloeiro. COMUNICAÇÃO: Ficam os interessados cientificados de que as despesas relativas à arrematação correrão por conta do(a) arrematante. EXPEDIDO nesta cidade de Uruguaiana/RS, no dia 22 de maio de 2023. Eu, Lisie Alves Martins, Estagiária, editei, e eu, Claudia Nogueira Fagundes, Diretora de Secretaria Substituta, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005164-57.2016.4.04.7110/RS - ME EDITAL Nº 710017718926 A Excelentíssima Senhora Doutora DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK, Juíza Federal na titularidade da 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, que funciona no Fórum da Justiça Federal, na Rua Bento Martins, 1733, 2º andar, nesta cidade de Uruguaiana/RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, será(ão) vendido(s), em LEILÃO PÚBLICO, pelo Leiloeiro Compromissado, Sr. MARCOS VINICIUS MENEZES QUADROS, com base no art. 730 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os bens penhorados abaixo discriminados: - 23 (vinte e três) armações para óculos, marca Bad Boy, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). - 76 (setenta e seis) óculos solares, marca Fawkes, avaliados em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). - 228 (duzentos e vinte e oito) relógios, de diversas marcas, avaliados em R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Depositário(a): Sra. Letícia Ramalho Esperança da Fonseca (933.191.340-00), residente na Rua Marechal Floriano, n° 174/A, Centro, Pelotas/RS. PREÇO MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO: 1° leilão: valor da avaliação + 8% de comissão para o leiloeiro. 2° leilão: valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação + 8% de comissão para o leiloeiro. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 1° leilão: 04 de julho de 2023, às 10hs. 2° leilão: 25 de julho de 2023, às 10hs. Ambos realizados na Rua XV de novembro, n° 2167, Centro, em Uruguaiana-RS (Associação Comercial Industrial de Uruguaiana - ACIU). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano, n° 174/A, Centro, Pelotas/RS. INTIMAÇÃO: A parte executada fica ciente de que a suspensão do leilão, em decorrência de eventual pagamento do débito diretamente à parte exequente, ou da formalização de qualquer transação que implique suspensão do leilão, como o parcelamento do débito, ficará condicionada à comprovação, em Juízo, do pagamento das despesas ao leiloeiro. COMUNICAÇÃO: Ficam os interessados cientificados de que as despesas relativas à arrematação correrão por conta do(a) arrematante. EXPEDIDO nesta cidade de Uruguaiana/RS, no dia 22 de maio de 2023. Eu, Lisie Alves Martins, Estagiária, editei, e eu, Claudia Nogueira Fagundes, Diretora de Secretaria Substituta, conferi.

30/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(21)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Todas as movimentações(426)