Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001612-65.2022.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ADRIANA DOS SANTOS CAMARGO

Reu

ALESSON CAMARGO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

ELÓI PEDRO BONAMIGO

OAB/SC 010281·CPF·Representa: Autor

ELÓI PEDRO BONAMIGO

OAB/SC 010281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:17

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:21

Paga

22/02/2024, 12:32

Paga

22/02/2024, 12:32

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 10:03

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 10:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:15

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:59

Confirmada

19/12/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 11:06

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:17

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:21

Paga

22/02/2024, 12:32

Paga

22/02/2024, 12:32

Documentos

•30/05/2023, 00:00

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 10:03

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 10:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:15

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:59

Confirmada

19/12/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 11:06

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:06

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 18:44

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 22:07

Expedida/certificada

14/09/2023, 21:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 21:20

Expedida/certificada

11/09/2023, 18:28

Outras Decisões

11/09/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:59

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:01

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:53

Ato ordinatório

28/07/2023, 14:53

Mudança de Classe Processual

28/07/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALESSON CAMARGO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS CAMARGO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001612-65.2022.4.04.7210/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:53

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 09:12

Expedida/certificada

19/01/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 17:15

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:14

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:50

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:29

Procedência

02/12/2022, 15:29

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 20:20

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:10

Expedida/Certificada

21/06/2022, 13:27

Expedida/certificada

21/06/2022, 13:27

Sem descrição

14/06/2022, 14:38

Mudança de Classe Processual

01/06/2022, 13:30

Mudança de Classe Processual

01/06/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 11:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/05/2022, 16:48