Apelação Cível 5018221-80.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EDITH GUIOMAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERÔNIMO HÉLCIO HUK

OAB/RS 060883·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEREIRA BENDER

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GERÔNIMO HÉLCIO HUK

OAB/RS 060883·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEREIRA BENDER

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

09/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

09/08/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/07/2024, 04:21

Negado seguimento a Recurso Especial

20/07/2024, 04:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS072756

20/06/2024, 17:06

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:58

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

09/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

09/08/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2024, 04:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 12:58

25/07/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/07/2024, 04:21

Negado seguimento a Recurso Especial

20/07/2024, 04:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS072756

20/06/2024, 17:06

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

13/06/2024, 14:10

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/08/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:37

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/05/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/05/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

27/03/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/03/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/03/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/03/2019, 14:37

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

25/03/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33