Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013416-57.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

JHULIA EMANUELLY TAVARES LIMA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAETANO FERREIRA

OAB/SC 028226·CPF·Representa: Autor

AUBANO CARLOS ROSA

OAB/SC 019439·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAETANO FERREIRA

OAB/SC 028226·CPF·Representa: Réu

AUBANO CARLOS ROSA

OAB/SC 019439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:46

Expedida/certificada

07/11/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 07:38

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 16:54

Mero expediente

27/10/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 06:12

Paga

25/10/2023, 18:09

Paga

25/10/2023, 16:57

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 10:45

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 10:45

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:46

Expedida/certificada

07/11/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 07:38

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Documentos

•30/05/2023, 00:00

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 16:54

Mero expediente

27/10/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 06:12

Paga

25/10/2023, 18:09

Paga

25/10/2023, 16:57

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 10:45

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 10:45

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:38

Confirmada

22/09/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:59

Confirmada

12/09/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 09:41

Documento (Informações)

25/08/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 08:45

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 18:25

Ato ordinatório

02/08/2023, 10:08

Mudança de Classe Processual

02/08/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JHULIA EMANUELLY TAVARES LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CAETANO FERREIRA (OAB SC028226) ADVOGADO(A): AUBANO CARLOS ROSA (OAB SC019439) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUCELIA DA SILVA GAMA PERITO: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR INTERESSADO: JESSICA TAMARA NERI TAVARES (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013416-57.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 12:15

Confirmada

22/03/2023, 12:15

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 09:44

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:15

Confirmada

15/02/2023, 17:15

Expedida/certificada

13/02/2023, 15:37

Improcedência

13/02/2023, 15:37

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 18:42

Confirmada

12/12/2022, 18:35

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:47

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:54

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 19:29

Decurso de Prazo

07/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

13/09/2022, 01:01

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:02

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 23:16

Expedida/certificada

12/08/2022, 13:32

Ato ordinatório

12/08/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 17:19

Confirmada

08/08/2022, 14:17

Expedida/certificada

08/08/2022, 12:27

Expedida/certificada

08/08/2022, 12:25

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:02

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:21

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 14:09

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:09

Expedida/certificada

26/07/2022, 13:41

Expedida/certificada

18/07/2022, 17:42

Expedida/certificada

18/07/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 17:41

Distribuição (sorteio)

14/07/2022, 14:28