Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001354-68.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

IVALDO JOSE DA SILVA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI

OAB/SC 044950·CPF·Representa: Autor

MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS

OAB/SC 014439·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI

OAB/SC 044950·CPF·Representa: Réu

MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS

OAB/SC 014439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:02

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 22:16

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:13

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:45

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 11:20

Mero expediente

28/05/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 17:11

Confirmada

20/05/2024, 16:50

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:53

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:02

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 22:16

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:13

Documentos

•30/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:45

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 11:20

Mero expediente

28/05/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 17:11

Confirmada

20/05/2024, 16:50

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:53

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 21:12

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:23

Ato ordinatório

19/03/2024, 17:23

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:03

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 12:58

Mero expediente

08/02/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:37

Confirmada

08/02/2024, 15:13

Expedida/certificada

08/02/2024, 14:04

Mero expediente

08/02/2024, 08:55

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 14:18

Expedida/certificada

12/01/2024, 13:41

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:02

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 15:41

Paga

25/10/2023, 17:47

Paga

25/10/2023, 16:51

Paga

25/10/2023, 16:51

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:43

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:43

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:43

Documento (Certidão)

26/09/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 08:51

Confirmada

15/09/2023, 17:06

Expedida/certificada

15/09/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:12

Cálculo de Liquidação

14/09/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:42

Confirmada

12/09/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:55

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:59

Confirmada

04/09/2023, 15:59

Mudança de Classe Processual

29/08/2023, 13:50

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:50

Ato ordinatório

29/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IVALDO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: DANIEL FERREIRA BALSINI PERITO: TATIANE PIZZONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001354-68.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 11:51

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:49

Confirmada

01/04/2023, 22:53

Expedida/certificada

30/03/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:15

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Confirmada

23/03/2023, 15:06

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:07

Procedência em Parte

14/03/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 10:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:59

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:34

Documento (Certidão)

01/12/2022, 14:02

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 23:06

Expedida/certificada

18/11/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:26

Confirmada

18/11/2022, 10:26

Expedida/certificada

09/11/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 08:27

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:24

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2022, 17:23

Mero expediente

31/08/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 21:27

Expedida/certificada

14/07/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 18:41

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:37

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 07:42

Decurso de Prazo

06/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 22:44

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2022, 17:44

Expedida/certificada

01/04/2022, 18:46

Expedida/certificada

01/04/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:03

Expedida/certificada

16/03/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 22:55

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:04

Decurso de Prazo

19/02/2022, 01:02

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2022, 13:41

Mero expediente

01/02/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 12:45

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 20:30

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 12:51

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:02

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:18

Expedida/certificada

27/10/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 12:17

Confirmada

26/10/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 12:40

Expedida/certificada

22/10/2021, 13:05

Ato ordinatório

22/10/2021, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 09:03

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:01

Confirmada

20/09/2021, 23:59

Confirmada

19/09/2021, 23:59

Confirmada

14/09/2021, 18:10

Expedida/certificada

10/09/2021, 14:53

Expedida/certificada

09/09/2021, 18:39

Expedida/certificada

09/09/2021, 18:39

Expedida/Certificada

09/09/2021, 18:38

Mero expediente

09/09/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 15:19

Ato ordinatório

08/09/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 15:33

Confirmada

01/09/2021, 15:30

Expedida/certificada

31/08/2021, 13:49

Mero expediente

31/08/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 13:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/08/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 17:52

Confirmada

24/08/2021, 17:52

Expedida/certificada

24/08/2021, 16:38

Incompetência

24/08/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 17:20

Confirmada

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2021, 11:17

Mero expediente

30/07/2021, 09:51

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 17:11

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:08

Confirmada

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 11:52

Expedida/certificada

24/05/2021, 11:27

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 11:27

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 11:26

Distribuição (sorteio)

12/05/2021, 11:39