Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002828-18.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 02:32

Baixa Definitiva

09/01/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:58

Determinado o Arquivamento

07/01/2026, 18:58

Juntado(a)

07/01/2026, 18:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/12/2025

15/12/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(112)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 02:32

Baixa Definitiva

09/01/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2018, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 13:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:58

Determinado o Arquivamento

07/01/2026, 18:58

Juntado(a)

07/01/2026, 18:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/12/2025

15/12/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 17:14

Juntada de Petição

26/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5131338-75.2025.4.04.9445/TRF (MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

25/11/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720056511 processada no TRF4 com o no. 51313387520254049445/TRF (MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

21/10/2025, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720056511

20/10/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

15/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 09:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720056511

15/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 09:29

Despacho

29/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2025, 17:56

Despacho

23/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/08/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/08/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 02:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50028281820184047205/TRF

21/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002828-18.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002828-18.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:48

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

22/10/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43

17/10/2018, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/09/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 35

22/09/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/09/2018

22/09/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/09/2018, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2018, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/09/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2018, 11:46

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/09/2018, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24

27/08/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/08/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/08/2018, 14:21

Ato Ordinatório

06/08/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/08/2018, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/08/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/08/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/08/2018, 18:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/08/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2018, 13:05

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/05/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/05/2018, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2018, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/04/2018, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2018, 15:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/02/2018

01/03/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 18:03

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 16:25

SENTENÇA

•02/08/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:05