Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004120-33.2021.4.04.7205 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004120-33.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:14

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:40

Publicação

09/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5004120-33.2021.4.04.7205/SC REQUERENTE: ADILSON MARCOS ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/ MM. Juiz Federal Substituto: 1. Requisita-se à CEAB-DJ o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do prazo estabelecido no Provimento n. 90/2020 do TRF4, e conforme intimação específica e elementos essenciais especificados no(s) evento(s) referenciado(s) junto a presente intimação, anexando a documentação comprobatória pertinente. 2. Com o cumprimento, intima-se o procurador da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a obrigação de fazer e, em sendo o caso, para eventual interesse no destaque de honorários contratuais, devendo juntar o contrato aos autos, na hipótese de ainda não tê-lo anexado. Fica o procurador advertido de que, decorrido o prazo, restará precluso o exercício desta faculdade. 3. Ato contínuo, não havendo discordância e na hipótese de obrigação de pagar, os autos serão encaminhados ao Setor de Cálculos deste Juízo para a apuração dos valores em atraso. 4. Por fim, havendo obrigação de pagar, será expedida a requisição de pagamento, prosseguindo-se com a intimação das partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, e posterior transmissão do ofício requisitório ao TRF4, nos termos da Resolução n. 822/2023, do CJF. 5. Ao final, cumprida a obrigação de fazer e/ou de pagar, os autos serão encaminhados ao arquivo.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:42

Confirmada

03/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:56

Expedida/certificada

24/08/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 02:02

Documento (Certidão)

07/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:01

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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