Apelação / Remessa Necessária 5010173-84.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 841,49

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ABIRUSH ELETRO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

17/05/2022, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/05/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/04/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/04/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/04/2022, 13:33

Negado seguimento a Recurso Especial

07/04/2022, 17:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/04/2022, 18:31

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

17/05/2022, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/05/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/04/2022, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/04/2022, 17:00

13/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/04/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/04/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/04/2022, 13:33

Negado seguimento a Recurso Especial

07/04/2022, 17:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/04/2022, 18:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/04/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/03/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/03/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 13:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/04/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/04/2021, 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2021, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

08/04/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:44)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 137

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/12/2020, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/11/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/11/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2020, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2020, 04:01

Juntada de Petição

10/11/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2020, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2020, 16:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2020, 15:10

Recurso Especial não admitido

22/09/2020, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/08/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/08/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/07/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/06/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 13:38

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 15:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

25/06/2020, 15:25

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 347

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/03/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

02/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/02/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 13:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

20/02/2020, 15:50

Juntada - Julgamento

20/02/2020, 14:28

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 10:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00</b><br>Sequencial: 543

31/01/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 19:00

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

20/02/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/02/2018, 15:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

19/02/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 17:19

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:13

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2020, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2020, 15:10

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:25

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/04/2022, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/04/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:13

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2020, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2020, 15:10

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:25

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:10

ACÓRDÃO

•20/02/2020, 14:28

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 10:32