Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001100-26.2020.4.04.7219 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001100-26.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001100-26.2020.4.04.7219/SC RELATOR: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO REQUERENTE: JOSE NERCI DOS SANTOS PRATES ADVOGADO(A): ADILSON CORREA (OAB SC034385) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 30/06/2026 - Juntado(a)

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 11:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 10:38

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 22:24

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 14:14

Petição

19/02/2026, 14:46

Publicação

19/02/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001100-26.2020.4.04.7219/SC REQUERENTE: JOSE NERCI DOS SANTOS PRATES ADVOGADO(A): ADILSON CORREA (OAB SC034385) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em face aos termos do Provimento Nº 62/2017 da Corregedoria-Geral do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 221, XXV), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Caçador intima as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, os autos deverão ser baixados e arquivados.

18/02/2026, 00:00

Petição

16/02/2026, 16:17

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:02

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001100-26.2020.4.04.7219/SC REQUERENTE: JOSE NERCI DOS SANTOS PRATES ADVOGADO(A): ADILSON CORREA (OAB SC034385) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi intimada para dar cumprimento à sentença e deixou o prazo transcorrer sem manifestação. É de conhecimento desta instituição que, em decorrência de fatores administrativos enfrentados pelo INSS,- como a concentração de esforços para priorizar demandas referentes aos beneficiários residentes no Rio Grande do Sul após a catástrofe climática que assolou o estado, e como a greve de servidores -, de fato, algumas demandas que lhe cabem sofreram atraso significativo. Trata-se de situação acompanhada institucionalmente pelo Grupo de Trabalho do Provimento 90/2020, bem como pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que, recentemente, manifestou-se no processo SEI nº 0006574-09.2024.4.04.8000, no intuito de envidar esforços à resolução do problema, conforme segue: 1- seja bloqueados no eproc os eventos das tarefas de instrução até 30/9/2024; 2- seja dada ampla divulgação às unidades com competência previdenciária do material apresentado pela Procuradoria Federal - Manual - Acesso às Informações Previdenciárias (7370701); 3- seja oficiado à CEAB-DJ solicitando que, em não sendo possível o integral cumprimento das requisições, sejam priorizadas as ordens judicias de: a) implantações/restabelecimentos/revisões de benefícios de qualquer natureza, decorrentes de acordos; b) implantação/restabelecimento de benefícios por incapacidade e assistenciais; c) implantação/restabelecimento de pensão por morte e auxílio-reclusão; d) implantação/restabelecimento de outros benefícios; e) revisão de benefícios; f) averbações, fornecimento de CTC e outros; e g) quanto às tarefas de instrução já em andamento, que continuem sendo atendidas, na medida das possibilidades, com observância da ordem de antiguidade. 4- que as Unidades Judiciárias utilizem o evento de retificação de cumprimento exclusivamente para os fins a que se destina, evitando a renovação de requisições como medida de reiteração nos casos de descumprimento. Ante o exposto, sensível à situação narrada, e ciente de que a CEAB-DJ já foi oficiada pela Corregedoria Regional para integral cumprimento das ordens judiciais, observada a prioridade supramencionada, determino: 1. Reintime-se o INSS, desta feita por meio de sua Procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a ordem judicial exarada nos autos. 2. Decorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, fixo, a contar o 31º dia, multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, a ser revertida em favor da parte contrária, cuja incidência fica limitada a 30 dias. 3. Intimem-se. 4. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se prosseguimento, nos termos do título judicial transitado em julgado.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: JOSE NERCI DOS SANTOS PRATES ADVOGADO: Adilson Correa 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5001100-26.2020.4.04.7219/DF (originário: processo nº 50011002620204047219/SC) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

19/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Remessa (outros motivos)

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