Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070420-69.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 99.690,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LAVIT DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO CESAR HESPANHOL

OAB/RS 056872·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

26/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5085849-20.2022.4.04.9445/TRF (LAVIT DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E PAPELARIA LTDA)

29/08/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053578 processada no TRF4 com o no. 50858492020224049445/TRF (LAVIT DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E PAPELARIA LTDA)

13/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053578

12/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:02

Reportar Problema

legal

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26/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

26/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5085849-20.2022.4.04.9445/TRF (LAVIT DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E PAPELARIA LTDA)

29/08/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053578 processada no TRF4 com o no. 50858492020224049445/TRF (LAVIT DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E PAPELARIA LTDA)

13/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053578

12/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053578

01/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 09:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

15/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 17:54

Despacho

15/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/06/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/06/2022, 10:40

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 17:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50704206920194047100

28/03/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAVIT DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E PAPELARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5070420-69.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

13/06/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2020, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

08/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

19/03/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2020, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/02/2020, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/02/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/02/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/02/2020, 14:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/02/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2020, 09:54

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/12/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/11/2019, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/11/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2019, 17:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 498,45 em 28/10/2019

31/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/10/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/10/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

16/10/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 20:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 17:22

SENTENÇA

•22/02/2020, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 15:53