Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007467-57.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
04/06/2025, 08:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025, 01:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025, 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025, 02:31
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15787256-0
22/05/2025, 09:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/05/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2025, 17:47
Despacho
16/05/2025, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 16:44
Transitado em Julgado
16/05/2025, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025, 16:20
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Todas as movimentações
(109)
Baixa Definitiva
04/06/2025, 08:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025, 01:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025, 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025, 02:31
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15787256-0
22/05/2025, 09:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/05/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2025, 17:47
Despacho
16/05/2025, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 16:44
Transitado em Julgado
16/05/2025, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/05/2025, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/05/2025, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/05/2025, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/05/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025, 19:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025, 19:12
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 14:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025, 03:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025, 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 14:44
Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 14:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5014803-63.2025.4.04.9445/TRF (VISAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
24/03/2025, 10:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710091680 processada no TRF4 com o no. 50148036320254049445/TRF (VISAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
19/02/2025, 09:30
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710091680
18/02/2025, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/12/2024, 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2024, 16:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710091680
21/11/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2024, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/11/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/10/2024, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/10/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
24/10/2024, 13:47
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/10/2024, 13:46
Decisão interlocutória
24/10/2024, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/10/2024, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2024, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/10/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024, 03:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024, 03:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024, 03:22
Ato ordinatório praticado
05/10/2024, 03:22
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50074675720194047104/TRF
02/10/2024, 10:07
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI (OAB RS113803) ADVOGADO: GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) ADVOGADO: PEDRO WULFF SCHUCH (OAB RS111165) ADVOGADO: FELIPE RABELLO HESSEL (OAB RS097233) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007467-57.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
11/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI (OAB RS113803) ADVOGADO: GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) ADVOGADO: PEDRO WULFF SCHUCH (OAB RS111165) ADVOGADO: FELIPE RABELLO HESSEL (OAB RS097233) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007467-57.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
14/03/2022, 00:00
Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4
15/05/2020, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/05/2020, 14:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
04/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
26/03/2020, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2020, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/03/2020, 11:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
26/03/2020, 11:29
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 102,22 em 17/3/2020 Número de referência: 660612
26/03/2020, 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2020, 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2020, 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2020, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2020, 15:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2020, 18:14
Juntada de Petição
03/03/2020, 16:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 26
22/02/2020, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50485026620194040000/TRF
21/02/2020, 16:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
18/02/2020, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/02/2020, 16:10
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50485026620194040000/TRF
12/02/2020, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2020, 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
12/02/2020, 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2020, 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2020, 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2020, 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2020, 11:51
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
12/02/2020, 11:31
Autos com Juiz para Sentença
21/01/2020, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2019, 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
16/12/2019, 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/12/2019, 13:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
10/12/2019, 01:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
25/11/2019, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50485026620194040000/TRF
22/11/2019, 17:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2019, 01:08
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50485026620194040000/TRF
18/11/2019, 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019, 13:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/11/2019, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/11/2019, 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2019, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2019, 17:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/10/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
16/10/2019, 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019, 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019, 23:23
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 08/10/2019
11/10/2019, 08:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019, 11:03
Distribuído por sorteio
09/10/2019, 17:33
Documentos
SENTENÇA
•
12/02/2020, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2019, 23:23