Apelação / Remessa Necessária 5007467-57.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

VISAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI

OAB/RS 113803·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

PEDRO WULFF SCHUCH

OAB/RS 111165·CPF·Representa: Autor

FELIPE RABELLO HESSEL

OAB/RS 097233·CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI

OAB/RS 113803·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

PEDRO WULFF SCHUCH

OAB/RS 111165·CPF·Representa: Autor

FELIPE RABELLO HESSEL

OAB/RS 097233·CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

02/10/2024, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/08/2024, 21:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/08/2024, 21:14

Prejudicado o Recurso Especial

27/08/2024, 21:14

Negado seguimento a Recurso Especial

27/08/2024, 21:14

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

02/10/2024, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2024, 21:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/08/2024, 21:14

06/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/08/2024, 21:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/08/2024, 21:14

Prejudicado o Recurso Especial

27/08/2024, 21:14

Negado seguimento a Recurso Especial

27/08/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

01/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

01/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1490

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

07/06/2024, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2024, 02:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/11/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 15:13

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 18:34

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/07/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53

08/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

02/06/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/06/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/05/2020, 17:50

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

19/05/2020, 16:43

Distribuído por prevenção - Número: 50485026620194040000

15/05/2020, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/08/2024, 21:14

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2024, 02:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33