Apelação Cível 5008086-13.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 155.666,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO ANDRES KASPER

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDO SANTOS KASPER

OAB/PR 058959·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

16/09/2025, 12:15

Recebidos os autos do STF

02/09/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:23

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:20

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

16/09/2025, 12:15

Recebidos os autos do STF

02/09/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:20

20/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:23

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:20

Recurso Extraordinário admitido

23/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/07/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/05/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 20:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 18:33

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

09/12/2021, 20:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2021, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 24

25/11/2021, 17:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST1 -> GAB11

21/10/2021, 14:25

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> ST1

21/10/2021, 11:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/10/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00:00</b>

08/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40

07/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/10/2021, 18:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB12

21/07/2021, 18:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/07/2021, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Período da sessão: <b>14/07/2021 00:00 a 21/07/2021 16:00</b>

05/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 52

02/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 14:28

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33