Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077207-17.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 74.715,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SUPERMERCADO F & K LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/05/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:26

Decisão interlocutória

11/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/05/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:04

Decisão interlocutória

12/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 08:42

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/05/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:26

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:23

11/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/05/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:04

Decisão interlocutória

12/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 08:42

Determinada a intimação

22/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041143920234040000/TRF

16/02/2023, 18:31

Juntada de Petição

09/02/2023, 20:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 50041143920234040000/TRF

09/02/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/12/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 07:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/08/2022, 07:46

Decisão interlocutória

31/07/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

18/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 18:45

Despacho

11/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 19:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50772071720194047100

27/04/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MINI MERCADO FABONATO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5077207-17.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

23/07/2020, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/07/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/07/2020, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 14:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/06/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 14:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 373,57 em 27/3/2020 Número de referência: 615450

01/04/2020, 09:00

Autos com Juiz para Sentença

28/03/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 13:38

Determinada a intimação

24/03/2020, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/02/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/02/2020, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

05/12/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/11/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/11/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/11/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2019, 15:34

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

07/11/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 11:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2019, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2019, 07:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/11/2019, 20:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 19:40

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 18:58

PETIÇÃO

•06/03/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 20:45

PETIÇÃO

•19/07/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 19:35

SENTENÇA

•18/06/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 20:41