Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012846-08.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

EDIVALDO GENEROSO

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ELOINA WEIBER

OAB/SC 056074·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JOSE RAMOS VIRMOND

OAB/SC 028900·CPF·Representa: Autor

ALINE ELOINA WEIBER

OAB/SC 056074·CPF·Representa: Réu

FREDERICO JOSE RAMOS VIRMOND

OAB/SC 028900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:52

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:01

Expedida/certificada

06/11/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 20:15

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:28

Paga

25/10/2023, 17:53

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:39

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:06

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:32

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:54

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:52

Documentos

•30/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:01

Expedida/certificada

06/11/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 20:15

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:28

Paga

25/10/2023, 17:53

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:39

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:06

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:32

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:19

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:09

Confirmada

11/09/2023, 09:08

Expedida/certificada

06/09/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:23

Documento (Informações)

06/09/2023, 14:13

Mudança de Classe Processual

04/09/2023, 16:21

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDIVALDO GENEROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE RAMOS VIRMOND (OAB SC028900) ADVOGADO(A): ALINE ELOINA WEIBER (OAB SC056074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARI TEREZINHA CUBAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012846-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 560) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2023, 16:50

Retificação de movimento

02/02/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:07

Expedida/certificada

20/01/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 15:05

Confirmada

08/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:53

Confirmada

03/11/2022, 15:13

Expedida/certificada

29/10/2022, 09:47

Expedida/certificada

29/10/2022, 09:47

Procedência em Parte

29/10/2022, 09:47

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 18:07

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/06/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 12:15

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:26

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2022, 14:26

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/04/2022, 14:25

Mero expediente

21/04/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 14:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/04/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 19:52

Expedida/certificada

12/04/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 13:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/04/2022, 13:46

Julgamento em Diligência

10/04/2022, 22:20

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:55

Confirmada

17/01/2022, 14:55

Expedida/certificada

07/01/2022, 19:19

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:12

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Documento (Certidão)

29/11/2021, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:14

Expedida/certificada

26/11/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 08:36

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:02

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 13:02

Expedida/certificada

26/08/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:09

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 11:52

Confirmada

04/08/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 22:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 19:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 19:59

Expedida/certificada

27/07/2021, 17:31

Expedida/Certificada

27/07/2021, 17:29

Expedida/certificada

27/07/2021, 17:03

Expedida/certificada

27/07/2021, 17:03

Expedida/certificada

26/07/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

24/07/2021, 15:12

Distribuição (sorteio)

15/07/2021, 15:56