Procedimento Comum Cível 5042485-34.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

METALURGICA ZENKER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIAN RADLOFF

OAB/SC 013617·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOARES AMARAL

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095671020264040000/TRF

10/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/03/2026, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095671020264040000/TRF

24/03/2026, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/02/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

02/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

30/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:28

Decisão interlocutória

29/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/04/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2024, 14:33

Todas as movimentações(136)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095671020264040000/TRF

10/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/03/2026, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095671020264040000/TRF

24/03/2026, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 14:33

25/02/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

02/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

30/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:28

Decisão interlocutória

29/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/04/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2024, 14:33

Despacho

03/03/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2024 16:56:52)

19/02/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 09/02/2024 16:56:52)

19/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/12/2022, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/11/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 14:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2022, 14:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/09/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2022, 13:56

Despacho

26/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50424853420174047000

01/06/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: METALURGICA ZENKER LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5042485-34.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$1.696,29 em 14/01/2022

18/01/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$367,53 em 14/01/2022

18/01/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$1.259,33 em 16/12/2021

18/12/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$272,87 em 16/12/2021

18/12/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$963,84 em 12/11/2021

17/11/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$208,85 em 12/11/2021

17/11/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$602,89 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$130,64 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$1.032,68 em 17/09/2021

21/09/2021, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$223,75 em 17/09/2021

21/09/2021, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$1.161,04 em 20/08/2021

24/08/2021, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$251,57 em 20/08/2021

24/08/2021, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$893,75 em 16/07/2021

20/07/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$193,65 em 16/07/2021

20/07/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$918,42 em 23/06/2021

25/06/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$199,03 em 23/06/2021

25/06/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$300,93 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$65,20 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$410,43 em 19/04/2021

21/04/2021, 07:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$88,89 em 19/04/2021

21/04/2021, 07:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$435,43 em 17/03/2021

19/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$94,33 em 17/03/2021

19/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$2.113,94 em 19/02/2021

23/02/2021, 07:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$458,01 em 19/02/2021

23/02/2021, 07:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$1.785,82 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$386,93 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$2.194,77 em 11/12/2020

15/12/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$475,53 em 11/12/2020

15/12/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$881,28 em 24/11/2020

26/11/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$190,94 em 24/11/2020

26/11/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$1.590,22 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$344,59 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$1.419,31 em 23/09/2020

25/09/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA ZENKER LTDA <br>R$307,00 em 23/09/2020

25/09/2020, 07:16

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

19/09/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/08/2018, 23:59

Ato Ordinatório

09/08/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/07/2018, 18:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/06/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/05/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2018, 15:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/05/2018, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/04/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 815,00 em 06/04/2018

11/04/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 12:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2018, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/02/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2018, 18:57

Ato Ordinatório

08/01/2018, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/12/2017, 15:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/11/2017, 12:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2017, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2017, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2017, 07:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/10/2017, 16:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/10/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/10/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/10/2017, 10:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2017, 16:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/10/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 15:22

Juntada de Petição

03/10/2017, 14:46

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 14:21

SENTENÇA

•08/05/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2018, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:11