Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001028-77.2022.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Laguna

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

HUMBERTO CARDOSO BERTINA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GISELE COSTA CANDIDO

OAB/SC 025411·CPF·Representa: Autor

GISELE COSTA CANDIDO

OAB/SC 025411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:41

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:15

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:50

Paga

26/09/2023, 19:13

Paga

26/09/2023, 19:13

Enviada ao Tribunal

23/08/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

23/08/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

23/08/2023, 09:59

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 19:37

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 17:44

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:41

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:15

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:50

Documentos

•30/05/2023, 00:00

Paga

26/09/2023, 19:13

Paga

26/09/2023, 19:13

Enviada ao Tribunal

23/08/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

23/08/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

23/08/2023, 09:59

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 19:37

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 17:44

Mudança de Classe Processual

27/07/2023, 17:36

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HUMBERTO CARDOSO BERTINA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE COSTA CANDIDO (OAB SC025411) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: GLAUCO SCHMITT PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO BIHL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001028-77.2022.4.04.7216/SC (Pauta: 574) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:08

Expedida/certificada

20/03/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:13

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:56

Expedida/certificada

23/02/2023, 15:20

Improcedência

23/02/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 09:40

Confirmada

20/10/2022, 14:46

Expedida/certificada

19/10/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 10:43

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:01

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:46

Confirmada

09/08/2022, 18:46

Expedida/certificada

04/08/2022, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 18:14

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2022, 18:24

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 22:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:07

Confirmada

14/07/2022, 16:07

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:24

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:24

Expedida/certificada

11/07/2022, 18:17

Expedida/Certificada

11/07/2022, 18:17

Ato ordinatório

11/07/2022, 16:50

Ato ordinatório

11/07/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:41

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 12:53

Expedida/certificada

02/06/2022, 12:47

Distribuição (sorteio)

25/05/2022, 16:17