Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024259-74.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 6.383,27
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
Partes do Processo
MCG - COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI
CNPJ
16.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS MATTES PEDROSO
OAB/RS 102882
·
CPF
015.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/10/2022, 17:38
Transitado em Julgado
18/10/2022, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/10/2022, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2022, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/09/2022, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/09/2022, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/09/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2022, 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022, 13:42
Conclusos para julgamento
23/09/2022, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/09/2022, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/09/2022, 23:59
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Baixa Definitiva
18/10/2022, 17:38
Transitado em Julgado
18/10/2022, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/10/2022, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2022, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/09/2022, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/09/2022, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/09/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2022, 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022, 13:42
Conclusos para julgamento
23/09/2022, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/09/2022, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2022, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/09/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79
02/09/2022, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/09/2022, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 12:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5092791-68.2022.4.04.9445/TRF (MCG - COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI)
29/08/2022, 11:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/08/2022, 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056445 processada no TRF4 com o no. 50927916820224049445/TRF (MCG - COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI)
29/07/2022, 11:05
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056445
25/07/2022, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/07/2022, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2022, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/07/2022, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/07/2022, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2022, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2022, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2022, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2022, 14:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056445
08/07/2022, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/06/2022, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/06/2022, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2022, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022, 16:22
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/06/2022, 16:21
Juntada de certidão
13/06/2022, 16:20
Despacho
13/06/2022, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2022, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2022, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/05/2022, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/05/2022, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/05/2022, 15:18
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 14:01
Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50242597420194047108
17/05/2022, 15:36
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MCG - COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024259-74.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
14/03/2022, 00:00
Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4
15/06/2020, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2020, 16:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 20:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
14/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/05/2020, 15:51
Recebimento - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50242597420194047108
13/04/2020, 17:26
Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4
13/04/2020, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/04/2020, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/04/2020, 15:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/03/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2020, 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
05/03/2020, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/03/2020, 18:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
03/03/2020, 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2020, 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2020, 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2020, 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2020, 16:57
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
03/03/2020, 16:57
Autos com Juiz para Sentença
02/03/2020, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2020, 13:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/02/2020, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/02/2020, 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/02/2020, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2020, 09:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/01/2020, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,91 em 9/1/2020 Número de referência: 632358
14/01/2020, 09:00
Ato ordinatório praticado
07/01/2020, 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2020, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/12/2019, 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/12/2019, 23:59
Concedida a Medida Liminar
11/12/2019, 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2019, 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2019, 10:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019, 08:43
Distribuído por sorteio
10/12/2019, 14:49
Documentos
SENTENÇA
•
23/09/2022, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•
29/08/2022, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2022, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•
18/05/2022, 14:01
SENTENÇA
•
03/03/2020, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•
07/01/2020, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2019, 10:31