Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024259-74.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.383,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MCG - COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 17:38

Transitado em Julgado

18/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

18/10/2022, 17:38

Transitado em Julgado

18/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:53

27/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

02/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5092791-68.2022.4.04.9445/TRF (MCG - COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI)

29/08/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056445 processada no TRF4 com o no. 50927916820224049445/TRF (MCG - COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI)

29/07/2022, 11:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056445

25/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056445

08/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2022, 16:21

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:20

Despacho

13/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/05/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50242597420194047108

17/05/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MCG - COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024259-74.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

15/06/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2020, 15:51

Recebimento - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50242597420194047108

13/04/2020, 17:26

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

13/04/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/04/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2020, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/03/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/03/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 16:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/03/2020, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/02/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/02/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/01/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,91 em 9/1/2020 Número de referência: 632358

14/01/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/12/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/12/2019, 23:59

Concedida a Medida Liminar

11/12/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 14:01

SENTENÇA

•03/03/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 10:31