Cumprimento de sentença 5000831-37.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 17.898,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRAMO COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2022, 16:16

Despacho

27/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2022, 16:43

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2022, 16:16

Despacho

27/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2022, 16:43

Despacho

11/04/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/04/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/04/2022, 10:06

Despacho

01/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50008313720174047204

30/03/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAMO COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO: RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000831-37.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

17/01/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/01/2018, 15:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2017, 09:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 90,81 em 31/10/2017

04/11/2017, 08:45

Juntada de Petição

01/11/2017, 16:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/10/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/10/2017, 11:00

Sentença sem Resolução de Mérito

05/10/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2017, 14:55

Juntada de Petição

22/09/2017, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

15/09/2017, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/08/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/08/2017, 10:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/08/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

28/06/2017, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2017, 19:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/05/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50133900720174040000/TRF

19/05/2017, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/05/2017, 13:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de SCCRI02F para SCCRI04F)

11/05/2017, 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe

11/05/2017, 16:12

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2017, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 14:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50133900720174040000/TRF

10/05/2017, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 17:10

Distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50133900720174040000/TRF

03/04/2017, 17:09

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/04/2017, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2017, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/03/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 11:40

Despacho/Decisão - de Expediente

18/03/2017, 03:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2017, 16:24

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCCRI04F para SCCRI02F)

17/03/2017, 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/03/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/03/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/03/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 13:56

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/03/2017, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/03/2017, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2017, 10:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 89,49 em 03/03/2017

08/03/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2017, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2017, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2017, 19:02

Juntada de Petição

15/02/2017, 10:55

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 15:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2017, 17:09

SENTENÇA

•05/10/2017, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2017, 03:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 14:07