Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012650-63.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 258.270,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

LIZOT DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5061186-07.2022.4.04.9445/TRF (LIZOT DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA)

23/06/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/05/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710036385 processada no TRF4 com o no. 50611860720224049445/TRF (LIZOT DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA)

24/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710036385

23/05/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710036385

06/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 13:39

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5061186-07.2022.4.04.9445/TRF (LIZOT DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:11

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legal

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23/06/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/05/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710036385 processada no TRF4 com o no. 50611860720224049445/TRF (LIZOT DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA)

24/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710036385

23/05/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710036385

06/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:07

Juntada de certidão

28/04/2022, 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/04/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/04/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:11

Despacho

26/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 19:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 14:10

Determinada a intimação

07/04/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 07:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50126506320204047107

06/04/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIZOT DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012650-63.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

20/01/2022, 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

26/02/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/02/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/02/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2021, 14:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/2/2021 Número de referência: 777584

24/02/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/02/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/02/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2021, 10:53

Concedida em parte a Segurança

18/02/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/01/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/01/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/01/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/12/2020, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/12/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 19:51

Determinada a intimação

08/12/2020, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 16:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 5/11/2020 Número de referência: 741986

10/11/2020, 09:01

Juntada de Petição

05/11/2020, 14:43

Alterado o assunto processual

03/11/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 15:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2022, 16:44

CÁLCULOS

•18/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 14:10

SENTENÇA

•18/02/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 19:51