Execução da Pena 5021630-74.2021.4.04.7200 - TRF4

Execução da Pena 5021630-74.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

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21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5021630-74.2021.4.04.7200. Intimação - Autos nº. 5021630-74.2021.4.04.7200 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): FABIANA ROSA (CPF/CNPJ: 009.618.559-75) Rua Aristeu Arcendino de Souza, 2 ou 12 Fone:(48) 9 8828-1913 (48) 9113-5722 e 9677-2570 (esposo - Gilmar) - São Sebastião - PALHOÇA/SC - CEP: 88.136-255 Por ordem da MM. Juíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal de Florianópolis, a Secretaria intima a apenada, por meio de seu defensor, para que, no prazo de cinco dias, comprove o pagamento de todas as parcelas da prestação pecuniária em atraso, vencidas desde setembro/2024, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade. Fica ainda ciente de que todas as demais parcelas deverão ser pagas independentemente de novas intimações. Florianópolis, 05 de dezembro de 2024. RAFAEL SIQUEIRA Analista Judiciário

06/12/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:25

Expedida/certificada

09/08/2023, 15:25

Outras Decisões

09/08/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:10

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 18:19

Ato ordinatório

10/07/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:52

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: FABIANA ROSA EDITAL Nº 720010015566 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta 7ª Vara Federal a Execução Penal nº 5021630-74.2021.4.04.7200, referente à apenada FABIANA ROSA, brasileira, filha de Maurílio Rosa e Maria Salete Rosa, nascida em 16/09/1986, natural de Chapecó/SC, RG nº 49591177/SSP/SC, CPF nº 009.618.559-75, condenada às penas de 6 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão; de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em janeiro de 2011; de 97 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em maio de 2011; de 24 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em junho de 2011, pela prática dos crimes tipificados no artigo 288, no artigo 297, no artigo 171 c/c artigo 71, todos do Código Penal. A pena privativa de liberdade não foi substituída por penas restritivas de direito. Foi fixado o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Foi ainda condenada ao pagamento proporcional (1/7) das custas processuais. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA a referida Apenada para, no prazo de 10 (dez) dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca do incidente de regressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e da apenada, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis/SC. Eu, Ferlin Augusto Garcias Quevedo, Servidor da Secretaria, digitei. E eu, Jorge Roberto Del Gaudio Sousa, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5021630-74.2021.4.04.7200/SC

31/05/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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