Execução Fiscal 5000533-45.2017.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5000533-45.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS EXECUTADO: IARA BUENO RAMOS EDITAL Nº 710017193275 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias A Juíza Federal Substituta Dra. SILVANA CONZATTI, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, na EXECUÇÃO FISCAL nº 5000533-45.2017.4.04.7107, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS em face de IARA BUENO RAMOS, CPF: 41597095087, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o executado IARA BUENO RAMOS fica INTIMADO acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 108,44 (cento e oito reais e quarenta e quatro centavos), que se encontravam depositados em conta de sua titularidade junto ao BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, por meio do SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, acompanhado de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo acima delimitado sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo suprarreferido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos moldes do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor atualizado da dívida: R$ 1.278,13 (um mil duzentos e setenta e oito reais e treze centavos). O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 01/03/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000533-45.2017.4.04.7107/RS

31/05/2023, 00:00

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