Execução Fiscal 5004501-94.2023.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5004501-94.2023.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA EDITAL Nº 710017748964 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5004501-94.2023.4.04.7100, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 920213836623. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 25/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004501-94.2023.4.04.7100/RS

31/05/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Carta de ordem)

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Carta de ordem)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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