Procedimento Comum Cível 5001169-23.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

27/04/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:29

Despacho

16/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/02/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/01/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/01/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:45

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

27/04/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 02:06

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2017, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2017, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:29

Despacho

16/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/02/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/01/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/01/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:45

Despacho

27/01/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50011692320174047200/TRF

26/01/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP (AUTOR) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001169-23.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

08/08/2017, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/07/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2017, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/06/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2017, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2017, 12:12

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

03/06/2017, 08:16

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/05/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2017, 13:47

Ato Ordinatório

03/05/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/04/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/04/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2017, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2017, 12:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/04/2017, 10:26

Autos com Juiz para Sentença

10/04/2017, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/03/2017, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/03/2017, 13:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/02/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 15:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/02/2017, 14:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 285,00 em 30/01/2017

02/02/2017, 08:45

Lavrada Certidão

01/02/2017, 18:25

Juntada de Petição

30/01/2017, 15:09

Juntada de Petição

27/01/2017, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 17:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/01/2017, 15:58

SENTENÇA

•13/04/2017, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 14:40