Cumprimento de sentença 5001952-51.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 287.859,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

NIVALDO NOEL DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIANA FERNANDA DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

12/05/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

08/05/2026, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 13:21

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081AUXILIAR - RICARDO ZANELLO)

06/05/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

05/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

04/05/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 400

28/04/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399, 400

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399, 400

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 09:26

Todas as movimentações(416)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

12/05/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

08/05/2026, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 13:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:51

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081AUXILIAR - RICARDO ZANELLO)

06/05/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

05/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

04/05/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 400

28/04/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399, 400

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399, 400

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 09:26

Despacho

17/04/2026, 13:51

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50328249820254040000/TRF

17/12/2025, 16:20

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50328249820254040000/TRF

15/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

10/10/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50328249820254040000/TRF

10/10/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

07/10/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382, 381 e 380

26/09/2025, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383

18/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383

17/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:27

Despacho

16/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 373, 372 e 371

10/09/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373

05/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373

04/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:04

Despacho

03/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

22/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361, 360 e 362

15/08/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

06/08/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363

31/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363

30/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:17

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 16:14

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:02

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344, 343 e 342

25/03/2025, 16:01

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50253025420244040000/TRF

10/03/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

08/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

27/02/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

27/02/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

27/02/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 21:23

Determinada a intimação

26/02/2025, 21:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50253025420244040000/TRF

29/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

29/01/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

28/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 17:44

Despacho

10/01/2025, 17:06

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

07/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324, 323 e 322

07/11/2024, 15:48

Juntada de Petição

31/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

15/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

15/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

15/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Despacho

11/10/2024, 14:12

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313, 312 e 311

06/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

22/08/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

22/08/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

22/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 23:04

Determinada a intimação

21/08/2024, 23:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50253025420244040000/TRF

21/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

29/07/2024, 17:38

Juntada de Petição

29/07/2024, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 299 Número: 50253025420244040000/TRF

29/07/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298

19/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 299

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

27/06/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

27/06/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

27/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:04

Embargos de declaração não acolhidos

25/06/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRLON01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

12/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 282 e 284

27/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

22/02/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

22/02/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

22/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

18/01/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

18/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:35

Determinada a intimação

16/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:20

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS - NORMAL

10/01/2024, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA FERNANDA DE LIMA - NORMAL

10/01/2024, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/12/2023, 12:27

Juntada de Petição

04/12/2023, 09:25

Juntada de Petição

04/12/2023, 09:25

Juntada de Petição

04/12/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 260 e 259

04/12/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

16/11/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

16/11/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

16/11/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

14/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 243 e 242

01/11/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/10/2023, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

16/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

16/10/2023, 10:51

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

13/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

13/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

13/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

13/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50019525120184047015

25/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NIVALDO NOEL DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: JULIANA FERNANDA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001952-51.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

22/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

22/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/09/2021, 12:09

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/09/2021, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

29/08/2021, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

28/08/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204188420214040000/TRF

20/08/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 217 e 216

07/08/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/08/2021, 08:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204188420214040000/TRF

04/08/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/07/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/07/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

28/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 10:44

Julgado improcedente o pedido

28/07/2021, 10:44

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207 e 209

02/07/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/06/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/06/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/06/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

15/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

20/05/2021, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204188420214040000/TRF

19/05/2021, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 195, 194 e 193 Número: 50204188420214040000/TRF

18/05/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

14/05/2021, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/05/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/05/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/05/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2021, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

06/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:19

Juntada de Petição - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA)

19/04/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

15/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/03/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/03/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/03/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

11/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/12/2020, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/12/2020, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/12/2020, 05:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 171 e 173

14/12/2020, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

10/12/2020, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/12/2020, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:31

Despacho

09/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50232823220204040000/TRF

29/09/2020, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50232823220204040000/TRF

25/08/2020, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 155

20/07/2020, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/07/2020, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/07/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/07/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

13/07/2020, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/07/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:07

Despacho

10/07/2020, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 08:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

05/06/2020, 01:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50232823220204040000/TRF

03/06/2020, 21:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

02/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

28/05/2020, 05:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

21/05/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

21/05/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

20/05/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/05/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:37

Despacho

19/05/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

19/05/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/05/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

11/05/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/05/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

08/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

17/03/2020, 05:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119 e 118

16/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 120

10/03/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

10/03/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/03/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

10/03/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência

09/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:47

Juntada de Petição

26/08/2019, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2019, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

19/08/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 101

19/08/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

16/08/2019, 05:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

14/08/2019, 12:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

14/08/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

13/08/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/08/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

12/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

12/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 12:01

Juntada de Petição

09/08/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

16/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

24/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 89

24/06/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 91

17/06/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

17/06/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:18

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

14/06/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

04/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

03/05/2019, 05:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

24/04/2019, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 20:34

Juntada de Petição

23/04/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

08/04/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/03/2019, 11:37

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2019, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/02/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

09/01/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/01/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/12/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/12/2018, 05:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/11/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

13/11/2018, 11:08

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/09/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/09/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2018, 17:06

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2018, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

01/08/2018, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/07/2018, 05:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/06/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2018, 10:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:44

Juntada de Petição

10/05/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/05/2018, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/05/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2018, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2018, 19:27

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001935220184047015 - 17/01/2018 18:23:18

03/05/2018, 19:22

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50019516620184047015

03/05/2018, 19:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS VENTURA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

03/05/2018, 19:22

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50019508120184047015

03/05/2018, 19:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS ANTONIO PERILLI - EXCLUÍDA

03/05/2018, 19:22

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50019499620184047015

03/05/2018, 19:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIA REGINA CAZANGI - EXCLUÍDA

03/05/2018, 19:22

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50019481420184047015

03/05/2018, 19:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MANOEL DE JESUS LIMA - EXCLUÍDA

03/05/2018, 19:21

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50019472920184047015

03/05/2018, 19:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUZIA TESTON - EXCLUÍDA

03/05/2018, 19:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/04/2018, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6, 5, 14, 13, 12, 11 e 10

05/04/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/03/2018, 05:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

23/03/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/03/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:03

OUTROS

•15/08/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:12

PETIÇÃO

•09/09/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 20:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:35

PETIÇÃO INICIAL

•04/12/2023, 09:25

Todos os documentos(65)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:03

OUTROS

•15/08/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:12

PETIÇÃO

•09/09/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 20:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:35

PETIÇÃO INICIAL

•04/12/2023, 09:25

ANEXO

•04/12/2023, 09:25

ANEXO

•04/12/2023, 09:25

ANEXO

•04/12/2023, 09:25

ANEXO

•04/12/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 13:48

SENTENÇA

•28/07/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 11:24

ANEXO

•14/12/2020, 22:45

ANEXO

•14/12/2020, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:10

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 18:23

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 18:23

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 18:23

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23