Recurso Especial 5007097-26.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTER TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12927/2023

12/01/2023, 19:11

Protocolizada Petição 12927/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2023

12/01/2023, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

16/12/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:23

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

14/12/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

14/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/10/2022, 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/10/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/09/2022, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2022, 18:20

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•21/09/2022, 13:21

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•21/09/2022, 13:21

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•21/09/2022, 13:21

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•21/09/2022, 13:20

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•21/09/2022, 13:20

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