Apelação / Remessa Necessária 5007097-26.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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LUIS ALBERTO REICHELT

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RAFAEL DIAS DEGANI

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MARCIA KERCH

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RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

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CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

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Advogados / Representantes(8)

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CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

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SIMONE KLITZKE

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CLAIRTON KUBASSEWSKI GAMA

OAB/RS 079098·CPF·Representa: Réu

VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA

OAB/RS 055375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

01/04/2025, 16:22

Recebidos os autos do STF

01/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007097262020404711020230703141402

03/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/07/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/06/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/06/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 102

23/06/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:57

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

01/04/2025, 16:22

Recebidos os autos do STF

01/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007097262020404711020230703141402

03/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/07/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/06/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/06/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 102

23/06/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/06/2023, 22:13

Decisão interlocutória

08/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/06/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/06/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

01/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/05/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76 e 77

05/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2023, 11:45

Recebidos os autos do STF

29/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

09/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:49

Recurso Especial Admitido

25/08/2022, 16:46

Recurso Extraordinário admitido

25/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

26/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/07/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 14:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/07/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

22/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 387

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

20/04/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

13/04/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/03/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> GAB12

28/03/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 228

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB12 -> GAB13

16/11/2021, 18:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/11/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 603

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/07/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/07/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:30

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 14:30

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33