Cumprimento de sentença 5018701-53.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepasse de verbas do SUSCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

OAB/RS 030053·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

OAB/RS 074116·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

OAB/RS 030053·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

OAB/RS 074116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:57

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:20

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:37

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

08/02/2025, 09:45

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:52

Mudança de Classe Processual

30/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:01

Expedida/certificada

27/01/2025, 07:07

Mero expediente

27/01/2025, 07:07

Todas as movimentações(270)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:57

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:20

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:20

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:37

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

08/02/2025, 09:45

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:52

Mudança de Classe Processual

30/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:01

Expedida/certificada

27/01/2025, 07:07

Mero expediente

27/01/2025, 07:07

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 12:55

Recebimento

21/01/2025, 18:17

Depósito de Bens/Dinheiro

31/12/2024, 10:20

Redistribuição (incompetência; prevenção)

19/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA PROCURADOR(A): Marcos Alexandre Másera MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O juiz Federal Lademiro Dors Filho participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº3396/2024. Apelação Cível Nº 5018701-53.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

29/10/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA PROCURADOR(A): Marcos Alexandre Másera MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018701-53.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA PROCURADOR(A): Marcos Alexandre Másera MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018701-53.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 213) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

31/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2021, 10:24

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:03

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 18:12

Confirmada

05/03/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 09:54

Expedida/certificada

04/03/2021, 17:10

Expedida/certificada

04/03/2021, 17:10

Expedida/certificada

04/03/2021, 17:10

Ato ordinatório

04/03/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 10:59

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:01

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 11:06

Confirmada

09/12/2020, 11:06

Expedida/certificada

07/12/2020, 06:51

Procedência

07/12/2020, 06:51

Comunicação eletrônica

04/08/2020, 11:12

Comunicação eletrônica

17/07/2020, 15:27

Comunicação eletrônica

16/07/2020, 19:38

Conclusão (para julgamento)

06/07/2020, 08:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2020, 19:08

Confirmada

05/07/2020, 19:07

Expedida/certificada

02/07/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 13:54

Decurso de Prazo

30/06/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 09:53

Confirmada

20/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 08:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 19:29

Confirmada

12/06/2020, 19:29

Expedida/certificada

10/06/2020, 18:51

Mero expediente

10/06/2020, 18:51

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 18:27

Expedida/certificada

10/06/2020, 17:10

Expedida/certificada

10/06/2020, 17:09

Mudança de Parte

09/06/2020, 14:27

Conclusão (para julgamento)

10/03/2020, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 09:44

Confirmada

24/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

22/02/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 07:28

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 10:50

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2020, 16:33

Mero expediente

14/02/2020, 16:33

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 17:44

Confirmada

05/02/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:57

Confirmada

04/02/2020, 16:57

Expedida/certificada

04/02/2020, 12:22

Documento (Certidão)

04/02/2020, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 11:49

Expedida/certificada

04/02/2020, 06:48

Mero expediente

04/02/2020, 06:48

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 06:44

Expedida/certificada

04/02/2020, 06:44

Mero expediente

04/02/2020, 06:44

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 06:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 10:17

Confirmada

22/01/2020, 13:19

Comunicação eletrônica

20/01/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/01/2020, 21:39

Documento (Certidão)

17/01/2020, 17:50

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:02

Confirmada

19/12/2019, 12:28

Expedida/certificada

18/12/2019, 07:55

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 07:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 10:58

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2019, 10:57

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 10:31

Expedida/certificada

02/12/2019, 10:19

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 10:15

Confirmada

29/11/2019, 23:59

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 09:50

Confirmada

25/11/2019, 09:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 17:43

Confirmada

20/11/2019, 17:42

Expedida/certificada

19/11/2019, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2019, 18:01

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 08:28

Confirmada

15/11/2019, 23:59

Confirmada

08/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2019, 12:38

Documento (Certidão)

05/11/2019, 12:38

Expedida/certificada

04/11/2019, 19:14

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 19:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 16:39

Confirmada

30/10/2019, 16:38

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:25

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:24

Documento (Certidão)

29/10/2019, 16:23

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:04

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 15:24

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2019, 22:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 13:56

Decurso de Prazo

03/09/2019, 01:42

Confirmada

26/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:14

Expedida/certificada

16/08/2019, 11:02

Expedida/certificada

16/08/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 14:37

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 13:01

Decurso de Prazo

07/06/2019, 01:03

Confirmada

16/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2019, 07:49

Mero expediente

06/05/2019, 07:49

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 10:11

Confirmada

27/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2018, 10:40

Mero expediente

17/11/2018, 10:40

Conclusão (para decisão)

17/11/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 09:07

Confirmada

26/10/2018, 13:38

Expedida/certificada

25/10/2018, 16:20

Conclusão (para decisão)

25/10/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 10:49

Confirmada

23/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2018, 07:15

Conclusão (para decisão)

11/10/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 09:24

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 18:37

Confirmada

25/09/2018, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2018, 18:05

Expedida/certificada

24/09/2018, 07:50

Expedida/certificada

24/09/2018, 07:50

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 07:28

Decurso de Prazo

22/09/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 13:31

Confirmada

04/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2018, 20:11

Expedida/certificada

25/08/2018, 20:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 16:03

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 10:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 23:19

Documento (Certidão)

03/07/2018, 16:23

Documento (Certidão)

29/06/2018, 17:52

Confirmada

21/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2018, 16:39

Documento (Certidão)

11/06/2018, 16:39

Mero expediente

11/06/2018, 16:37

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 16:34

Expedida/certificada

11/06/2018, 15:51

Mero expediente

11/06/2018, 15:51

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 13:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2018, 11:05

Decurso de Prazo

07/04/2018, 01:02

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2018, 15:29

Mero expediente

08/02/2018, 15:26

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 14:39

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 08:40

Documento (Certidão)

15/01/2018, 19:08

Documento (Certidão)

28/11/2017, 17:31

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:25

Documento (Certidão)

22/11/2017, 14:59

Confirmada

16/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 14:13

Expedida/certificada

06/11/2017, 13:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2017, 08:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 18:36

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 19:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 18:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 10:54

Confirmada

13/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2017, 18:42

Mero expediente

03/07/2017, 18:34

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 18:31

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 16:13

Confirmada

22/06/2017, 23:59

Documento (Certidão)

12/06/2017, 15:52

Expedida/certificada

12/06/2017, 15:50

Expedida/certificada

12/06/2017, 15:48

Documento (Certidão)

12/06/2017, 15:47

Expedida/certificada

12/06/2017, 15:39

Expedida/certificada

12/06/2017, 15:39

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 22:37

Confirmada

19/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2017, 14:17

Ato ordinatório

08/02/2017, 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2017, 15:06

Decurso de Prazo

31/01/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 00:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2017, 12:48

Decurso de Prazo

11/11/2016, 01:09

Documento (Certidão)

10/11/2016, 17:21

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

10/11/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 01:48

Confirmada

22/10/2016, 00:42

Confirmada

22/10/2016, 00:42

Confirmada

21/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 16:11

Confirmada

17/10/2016, 16:11

Expedida/Certificada

11/10/2016, 14:05

Expedida/Certificada

11/10/2016, 14:05

Expedida/certificada

11/10/2016, 14:04

Expedida/certificada

11/10/2016, 14:04

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

11/10/2016, 14:04

Mero expediente

10/10/2016, 17:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2016, 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2016, 12:24

Documento (Certidão)

03/10/2016, 12:24

Mero expediente

02/10/2016, 10:56

Conclusão (para decisão)

02/10/2016, 10:53

Decurso de Prazo

30/09/2016, 01:12

Confirmada

05/09/2016, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 08:47

Documento (Certidão)

31/08/2016, 13:21

Movimentação processual

26/08/2016, 18:02

Movimentação processual

26/08/2016, 18:01

Expedida/certificada

26/08/2016, 14:47

Mero expediente

26/08/2016, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 10:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 09:45

Conclusão (para decisão)

14/07/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 15:33

Confirmada

20/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2016, 17:37

Conclusão (para decisão)

10/06/2016, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 15:35

Confirmada

26/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2016, 11:28

Mero expediente

16/05/2016, 11:28

Conclusão (para decisão)

30/03/2016, 18:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 10:15

Distribuição (sorteio)

22/03/2016, 20:47

80

•29/08/2024, 00:00

•31/05/2023, 00:00