Apelação Cível 5000197-62.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/RS 067462·CPF·Representa: Autor

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/RS 067462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:28

Documento (Certidão)

20/12/2024, 09:58

Documento (Certidão)

20/12/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:25

Depósito de Bens/Dinheiro

29/02/2024, 10:33

Depósito de Bens/Dinheiro

13/09/2023, 09:34

Trânsito em julgado

05/08/2023, 02:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:41

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:00

Expedida/certificada

13/06/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 16:18

Documento (Acórdão)

13/06/2023, 15:47

Sentença confirmada em parte

13/06/2023, 11:40

Todas as movimentações(20)

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:28

Documento (Certidão)

20/12/2024, 09:58

Documento (Certidão)

20/12/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:25

Depósito de Bens/Dinheiro

29/02/2024, 10:33

Documentos

•31/05/2023, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

13/09/2023, 09:34

Trânsito em julgado

05/08/2023, 02:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:41

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:00

Expedida/certificada

13/06/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 16:18

Documento (Acórdão)

13/06/2023, 15:47

Sentença confirmada em parte

13/06/2023, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): FABIANO SAMPAIO GONÇALVES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000197-62.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

31/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 15:45

Distribuição (sorteio)

20/10/2022, 15:18