Apelação / Remessa Necessária 5002216-21.2016.4.04.7118 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5002216-21.2016.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELADO: DIONE JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) APELADO: ALESSANDRO CAPRINI TOBIN (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ERNESTO ADAMI (OAB RS056753) APELADO: VILSON SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Rosso Zinelli (OAB RS076332) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA (RÉU) APELADO: SAARA CASSANDRA OST (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO(A): FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: PEDRO TOBIN (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ERNESTO ADAMI (OAB RS056753) APELADO: MORIELE CAMILA FACIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Rosso Zinelli (OAB RS076332) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: MARITANIA SLAVIERO TUSSI (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MARIA BERNARDETE ROMAN TRES (RÉU) ADVOGADO(A): IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO(A): DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: LINHA MEDICA EQUIPAMENTOS PARA MEDICINA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: JANDIR LUIZ TRES (RÉU) ADVOGADO(A): IRENE MIOTTO (OAB SC029947) APELADO: GETULIO RAMOS LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: ELIANE FORALOSSO LUCCA (RÉU) ADVOGADO(A): IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO(A): DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: EDSON ROVER (RÉU) ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO(A): FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (RÉU) APELADO: DENI ANTONIO SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: DANIEL COSTA DE LARA (RÉU) ADVOGADO(A): ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: COML CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Rosso Zinelli (OAB RS076332) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: CIRURGICA ERECHIM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALDO CANDIOTTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: TARSO JOSE TRES (RÉU) ADVOGADO(A): GISMAEL JAQUES BRANDALISE (OAB RS058228) ADVOGADO(A): MAURICIO TOTTI (OAB RS057369) APELADO: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO(A): DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: PAULO JOSE SPAZZINI (RÉU) ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO(A): FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: MARILENE MIOTTO (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Antônio Cardoso (OAB RS032199) APELADO: JOAO PAULO CHIES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) APELADO: EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EDIVAR SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Rosso Zinelli (OAB RS076332) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MONICA MICHELOTTI LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002216-21.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSE OSMAR PUMES APELADO: DIONE JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALESSANDRO CAPRINI TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: VILSON SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: SAARA CASSANDRA OST (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: PEDRO TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MORIELE CAMILA FACIOLI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: MARITANIA SLAVIERO TUSSI (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MARIA BERNARDETE ROMAN TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: LINHA MEDICA EQUIPAMENTOS PARA MEDICINA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: JANDIR LUIZ TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) APELADO: GETULIO RAMOS LESSA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: ELIANE FORALOSSO LUCCA (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: EDSON ROVER (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (RÉU) APELADO: DENI ANTONIO SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: DANIEL COSTA DE LARA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: COML CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: CIRURGICA ERECHIM LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALDO CANDIOTTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: TARSO JOSE TRES (RÉU) ADVOGADO: YHUILSON DIOGO BARBISAN (OAB RS104008) ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO DEMARI (OAB RS085065) APELADO: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: PAULO JOSE SPAZZINI (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: MARILENE MIOTTO (RÉU) ADVOGADO: Márcio Antônio Cardoso (OAB RS032199) APELADO: JOAO PAULO CHIES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EDIVAR SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: MONICA MICHELOTTI LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002216-21.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSE OSMAR PUMES APELADO: DIONE JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALESSANDRO CAPRINI TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: VILSON SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: SAARA CASSANDRA OST (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: PEDRO TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MORIELE CAMILA FACIOLI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: MARITANIA SLAVIERO TUSSI (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MARIA BERNARDETE ROMAN TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: LINHA MEDICA EQUIPAMENTOS PARA MEDICINA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: JANDIR LUIZ TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: GETULIO RAMOS LESSA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: ELIANE FORALOSSO LUCCA (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: EDSON ROVER (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (RÉU) APELADO: DENI ANTONIO SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: DANIEL COSTA DE LARA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: COML CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: CIRURGICA ERECHIM LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALDO CANDIOTTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: TARSO JOSE TRES (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: PAULO JOSE SPAZZINI (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: MARILENE MIOTTO (RÉU) ADVOGADO: Márcio Antônio Cardoso (OAB RS032199) APELADO: JOAO PAULO CHIES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EDIVAR SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: MONICA MICHELOTTI LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de julho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002216-21.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSE OSMAR PUMES APELADO: DIONE JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALESSANDRO CAPRINI TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: VILSON SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: SAARA CASSANDRA OST (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: PEDRO TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MORIELE CAMILA FACIOLI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: MARITANIA SLAVIERO TUSSI (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MARIA BERNARDETE ROMAN TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: LINHA MEDICA EQUIPAMENTOS PARA MEDICINA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: JANDIR LUIZ TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: GETULIO RAMOS LESSA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: ELIANE FORALOSSO LUCCA (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: EDSON ROVER (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (RÉU) APELADO: DENI ANTONIO SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: DANIEL COSTA DE LARA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: COML CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: CIRURGICA ERECHIM LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALDO CANDIOTTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: TARSO JOSE TRES (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: PAULO JOSE SPAZZINI (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: MARILENE MIOTTO (RÉU) ADVOGADO: Márcio Antônio Cardoso (OAB RS032199) APELADO: JOAO PAULO CHIES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EDIVAR SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: MONICA MICHELOTTI LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de julho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002216-21.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSE OSMAR PUMES APELADO: DIONE JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALESSANDRO CAPRINI TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: VILSON SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: SAARA CASSANDRA OST (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: PEDRO TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MORIELE CAMILA FACIOLI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: MARITANIA SLAVIERO TUSSI (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MARIA BERNARDETE ROMAN TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: LINHA MEDICA EQUIPAMENTOS PARA MEDICINA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: JANDIR LUIZ TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: GETULIO RAMOS LESSA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: ELIANE FORALOSSO LUCCA (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: EDSON ROVER (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (RÉU) APELADO: DENI ANTONIO SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: DANIEL COSTA DE LARA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: COML CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: CIRURGICA ERECHIM LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALDO CANDIOTTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: TARSO JOSE TRES (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: PAULO JOSE SPAZZINI (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: MARILENE MIOTTO (RÉU) ADVOGADO: Márcio Antônio Cardoso (OAB RS032199) APELADO: JOAO PAULO CHIES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EDIVAR SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: MONICA MICHELOTTI LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de julho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002216-21.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSE OSMAR PUMES APELADO: DIONE JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALESSANDRO CAPRINI TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: VILSON SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: SAARA CASSANDRA OST (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: PEDRO TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MORIELE CAMILA FACIOLI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: MARITANIA SLAVIERO TUSSI (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MARIA BERNARDETE ROMAN TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: LINHA MEDICA EQUIPAMENTOS PARA MEDICINA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: JANDIR LUIZ TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: GETULIO RAMOS LESSA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: ELIANE FORALOSSO LUCCA (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: EDSON ROVER (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (RÉU) APELADO: DENI ANTONIO SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: DANIEL COSTA DE LARA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: COML CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: CIRURGICA ERECHIM LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALDO CANDIOTTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: TARSO JOSE TRES (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: PAULO JOSE SPAZZINI (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: MARILENE MIOTTO (RÉU) ADVOGADO: Márcio Antônio Cardoso (OAB RS032199) APELADO: JOAO PAULO CHIES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EDIVAR SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: MONICA MICHELOTTI LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de julho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002216-21.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSE OSMAR PUMES APELADO: DIONE JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALESSANDRO CAPRINI TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: VILSON SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: SAARA CASSANDRA OST (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: PEDRO TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MORIELE CAMILA FACIOLI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: MARITANIA SLAVIERO TUSSI (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MARIA BERNARDETE ROMAN TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: LINHA MEDICA EQUIPAMENTOS PARA MEDICINA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: JANDIR LUIZ TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: GETULIO RAMOS LESSA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: ELIANE FORALOSSO LUCCA (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: EDSON ROVER (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (RÉU) APELADO: DENI ANTONIO SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: DANIEL COSTA DE LARA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: COML CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: CIRURGICA ERECHIM LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALDO CANDIOTTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: TARSO JOSE TRES (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: PAULO JOSE SPAZZINI (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: MARILENE MIOTTO (RÉU) ADVOGADO: Márcio Antônio Cardoso (OAB RS032199) APELADO: JOAO PAULO CHIES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EDIVAR SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: MONICA MICHELOTTI LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de julho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002216-21.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSE OSMAR PUMES APELADO: DIONE JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALESSANDRO CAPRINI TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: VILSON SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: SAARA CASSANDRA OST (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: PEDRO TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MORIELE CAMILA FACIOLI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: MARITANIA SLAVIERO TUSSI (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MARIA BERNARDETE ROMAN TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: LINHA MEDICA EQUIPAMENTOS PARA MEDICINA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: JANDIR LUIZ TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: GETULIO RAMOS LESSA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: ELIANE FORALOSSO LUCCA (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: EDSON ROVER (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (RÉU) APELADO: DENI ANTONIO SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: DANIEL COSTA DE LARA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: COML CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: CIRURGICA ERECHIM LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALDO CANDIOTTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: TARSO JOSE TRES (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: PAULO JOSE SPAZZINI (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: MARILENE MIOTTO (RÉU) ADVOGADO: Márcio Antônio Cardoso (OAB RS032199) APELADO: JOAO PAULO CHIES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EDIVAR SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: MONICA MICHELOTTI LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de julho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002216-21.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSE OSMAR PUMES APELADO: DIONE JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALESSANDRO CAPRINI TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: VILSON SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: SAARA CASSANDRA OST (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: PEDRO TOBIN (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MORIELE CAMILA FACIOLI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: MARITANIA SLAVIERO TUSSI (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: MARIA BERNARDETE ROMAN TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: LINHA MEDICA EQUIPAMENTOS PARA MEDICINA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: JANDIR LUIZ TRES (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: GETULIO RAMOS LESSA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: ELIANE FORALOSSO LUCCA (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: EDSON ROVER (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (RÉU) APELADO: DENI ANTONIO SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: DANIEL COSTA DE LARA (RÉU) ADVOGADO: ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) APELADO: COML CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: CIRURGICA ERECHIM LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: ALDO CANDIOTTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: TARSO JOSE TRES (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: IRENE MIOTTO (OAB SC029947) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO LUCCA (OAB SC006245) APELADO: PAULO JOSE SPAZZINI (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO: FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) APELADO: MARILENE MIOTTO (RÉU) ADVOGADO: Márcio Antônio Cardoso (OAB RS032199) APELADO: JOAO PAULO CHIES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) APELADO: EDIVAR SZYMANSKI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTO (RÉU) ADVOGADO: Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: MONICA MICHELOTTI LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de julho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002216-21.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/07/2021, 00:00

—

Partes do Processo(32)

Advogados / Representantes(32)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(127)