Apelação Cível 5002727-83.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIrregularidade no atendimentoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Coletiva · 5ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL

OAB/SP 305379·CPF·Representa: Autor

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL

OAB/SP 305379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:59

Recebimento

17/02/2025, 13:46

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2024, 11:12

Outras Decisões

13/08/2024, 21:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:59

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:05

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:28

Confirmada

28/06/2024, 14:28

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:23

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:01

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:59

Recebimento

17/02/2025, 13:46

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2024, 11:12

Outras Decisões

13/08/2024, 21:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:59

Documentos

•21/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:05

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:28

Confirmada

28/06/2024, 14:28

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:23

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:01

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 16:08

Expedida/certificada

29/05/2024, 18:05

Expedida/certificada

29/05/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 23:18

Recurso Especial

23/05/2024, 22:43

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:28

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:36

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:49

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:56

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:56

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 10:34

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:39

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:27

Confirmada

11/10/2023, 15:27

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:24

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:24

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:24

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2023, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA GUARNIERI APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB SP305379) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002727-83.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 15:14

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:01

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:53

Confirmada

06/07/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:40

Expedida/certificada

05/07/2023, 14:16

Expedida/certificada

05/07/2023, 14:16

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 18:17

Sentença confirmada

04/07/2023, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB SP305379) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002727-83.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

22/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/06/2023, 16:46

Retirada de pauta

13/06/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB SP305379) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002727-83.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

31/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 18:09

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:55

Distribuição (prevenção)

31/01/2022, 16:28

80

•22/06/2023, 00:00

•31/05/2023, 00:00