Apelação Cível 5002734-75.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIrregularidade no atendimentoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Coletiva · 2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:40

Recebimento

30/08/2024, 16:37

Ato ordinatório

06/03/2024, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2024, 15:03

Outras Decisões

05/03/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:02

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:14

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:59

Retificação de movimento

31/01/2024, 18:00

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:01

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:41

Confirmada

19/01/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:18

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:40

Recebimento

30/08/2024, 16:37

Ato ordinatório

06/03/2024, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2024, 15:03

Outras Decisões

05/03/2024, 21:01

Documentos

•21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:02

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:14

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:59

Retificação de movimento

31/01/2024, 18:00

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:01

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:41

Confirmada

19/01/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:18

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:30

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 03:28

Recurso Especial

12/01/2024, 03:23

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:57

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 10:34

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:38

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:07

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:09

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:09

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2023, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002734-75.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 11:49

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:01

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:55

Confirmada

28/06/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:28

Expedida/certificada

26/06/2023, 13:31

Expedida/certificada

26/06/2023, 13:31

Expedida/certificada

26/06/2023, 13:31

Remessa (outros motivos)

24/06/2023, 10:05

Sentença confirmada

20/06/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002734-75.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

31/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:23

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:44

Distribuição (prevenção)

07/02/2022, 15:09

80

•31/05/2023, 00:00