Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001544-10.2021.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

BRI PEDRAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO BORGES DA SILVA

OAB/RS 059359·CPF·Representa: Autor

EVANDRO BORGES DA SILVA

OAB/RS 059359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 08:16

Confirmada

17/04/2024, 08:16

Expedida/certificada

11/04/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:05

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 13:12

Outras Decisões

18/03/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:52

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:02

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 18:00

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 08:16

Confirmada

17/04/2024, 08:16

Expedida/certificada

11/04/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:05

Documentos

•23/08/2023, 00:00

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 13:12

Outras Decisões

18/03/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:52

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:02

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 18:00

Mero expediente

15/02/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:08

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 08:07

Paga

24/01/2024, 12:31

Por decisão judicial

14/12/2023, 13:39

Enviada ao Tribunal

14/12/2023, 09:37

Documento (Certidão)

13/12/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:48

Confirmada

13/12/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:24

Confirmada

12/12/2023, 15:24

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:20

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 15:20

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:20

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:05

Mudança de Classe Processual

24/10/2023, 14:05

Outras Decisões

24/10/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:14

Confirmada

11/10/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 19:52

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:07

Recebimento

09/10/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRI PEDRAS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES DA SILVA (OAB RS059359) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001544-10.2021.4.04.7127/RS (Pauta: 399) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRI PEDRAS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES DA SILVA (OAB RS059359) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001544-10.2021.4.04.7127/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRI PEDRAS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES DA SILVA (OAB RS059359) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001544-10.2021.4.04.7127/RS (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

31/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:19

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 13:45

Expedida/certificada

06/03/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 00:37

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:51

Confirmada

17/02/2023, 16:51

Expedida/certificada

17/02/2023, 16:30

Mero expediente

17/02/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:24

Mero expediente

16/02/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 18:28

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/02/2023, 17:49

Incompetência

15/02/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 08:44

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 06:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 08:35

Documento (Certidão)

19/12/2022, 21:08

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2022, 12:35

Expedida/certificada

06/12/2022, 14:08

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2022, 12:51

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 09:28

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:23

Procedência

09/09/2022, 15:48

Movimentação processual

05/09/2022, 15:02

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 22:41

Confirmada

13/06/2022, 22:41

Expedida/certificada

08/06/2022, 16:45

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:01

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2022, 16:21

Julgamento em Diligência

03/05/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:21

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:19

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2021, 17:52

Julgamento em Diligência

13/12/2021, 15:17

Conclusão (para julgamento)

11/10/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 16:52

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 13:59

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 16:09

Expedida/Certificada

12/07/2021, 16:31

Expedida/certificada

12/07/2021, 15:24

Expedida/certificada

12/07/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 19:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 21:14

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/06/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 13:56

Expedida/certificada

08/06/2021, 11:48

Mero expediente

07/06/2021, 20:47

Conclusão (para despacho)

04/06/2021, 16:46

Distribuição (sorteio)

04/06/2021, 09:57

80

•22/06/2023, 00:00

•31/05/2023, 00:00