Apelação Cível 5010794-21.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Pelotas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL

OAB/RS 026229·CPF·Representa: Autor

JULIANA GARCIA MOUSQUER

OAB/RS 068594·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DO NASCIMENTO GOULART

OAB/RS 072488·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL

OAB/RS 026229·CPF·Representa: Réu

JULIANA GARCIA MOUSQUER

OAB/RS 068594·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL

OAB/RS 026229·CPF·Representa: Autor

JULIANA GARCIA MOUSQUER

OAB/RS 068594·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DO NASCIMENTO GOULART

OAB/RS 072488·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL

OAB/RS 026229·CPF·Representa: Réu

JULIANA GARCIA MOUSQUER

OAB/RS 068594·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DO NASCIMENTO GOULART

OAB/RS 072488·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 08:03

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:39

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:32

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:12

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 02:54

Outras Decisões

21/03/2024, 02:41

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:07

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:21

Todas as movimentações(48)

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 08:03

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:39

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:38

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:32

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:12

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 02:54

Outras Decisões

21/03/2024, 02:41

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:07

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:59

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:05

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 17:12

Sentença desconstituída

14/11/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA GARCIA MOUSQUER (OAB RS068594) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL (OAB RS026229) ADVOGADO(A): CRISTINA DO NASCIMENTO GOULART (OAB RS072488) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010794-21.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2023, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:53

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:24

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:20

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

22/08/2023, 16:39

Expedida/certificada

22/08/2023, 16:38

Mero expediente

22/08/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:00

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Recurso Especial repetitivo

16/06/2023, 16:58

Expedida/certificada

16/06/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:34

Retirada

15/06/2023, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010794-21.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

31/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2023, 14:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 17:38

Distribuição (prevenção)

14/02/2022, 16:54

80

•31/05/2023, 00:00