Execução Fiscal 5006580-55.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

H.PEREZ & L. PEREZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Por decisão judicial

08/01/2026, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 15:38

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:37

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:37

Petição

17/12/2025, 08:52

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:32

Confirmada

14/11/2025, 22:43

Por decisão judicial

04/11/2025, 17:59

Expedida/certificada

04/11/2025, 17:59

Documento (Mandado)

16/10/2025, 15:23

Mandado

13/10/2025, 00:46

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 14:27

Petição

26/09/2025, 10:28

Mero expediente

12/09/2025, 12:24

Todas as movimentações(156)

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Por decisão judicial

08/01/2026, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 15:38

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:37

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:37

Documentos

•29/11/2023, 00:00

Petição

17/12/2025, 08:52

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:32

Confirmada

14/11/2025, 22:43

Por decisão judicial

04/11/2025, 17:59

Expedida/certificada

04/11/2025, 17:59

Documento (Mandado)

16/10/2025, 15:23

Mandado

13/10/2025, 00:46

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 14:27

Petição

26/09/2025, 10:28

Mero expediente

12/09/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 15:09

Petição

10/09/2025, 15:12

Confirmada

10/09/2025, 15:12

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:19

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:02

Documento (Carta)

18/07/2025, 21:03

Depósito de Bens/Dinheiro

10/06/2025, 08:23

Expedição de documento (Carta)

09/06/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:06

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:54

Documento (Carta)

21/05/2025, 21:00

Documento (Carta)

20/05/2025, 21:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 12:09

Expedição de documento (Carta)

24/04/2025, 19:42

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:05

Mero expediente

14/04/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 17:33

Petição

08/04/2025, 08:29

Confirmada

25/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2025, 03:02

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:18

Documento (Carta)

03/03/2025, 21:01

Petição

10/02/2025, 10:06

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 12:19

Expedição de documento (Carta)

24/01/2025, 12:19

Petição

20/01/2025, 14:58

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:02

Por decisão judicial

12/08/2024, 14:42

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:41

Petição

12/08/2024, 11:28

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:03

Mero expediente

29/07/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 17:27

Petição

26/07/2024, 10:23

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:18

Mero expediente

19/06/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 08:34

Petição

19/04/2024, 10:15

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 17:58

Expedição de documento (Carta)

04/04/2024, 17:57

Expedida/certificada

03/04/2024, 17:29

Mero expediente

03/04/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:20

Petição

02/04/2024, 18:31

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:44

Recebimento

01/03/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: H.PEREZ & L. PEREZ LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006580-55.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

29/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2023, 07:39

Petição

20/10/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 06:21

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 17:26

Expedida/certificada

11/09/2023, 17:25

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 17:09

Petição

11/09/2023, 09:48

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:37

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:16

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:17

Outras Decisões

08/08/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 13:22

Petição

07/08/2023, 10:07

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 14:41

Recebimento

28/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: H.PEREZ & L. PEREZ LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006580-55.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

31/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 09:00

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2021, 18:02

Petição

25/05/2021, 17:46

Documento (Certidão)

24/04/2021, 12:58

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2021, 13:53

Conclusão (para julgamento)

22/03/2021, 13:43

Petição

22/03/2021, 11:28

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:17

Mero expediente

19/02/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 15:23

Petição

19/02/2021, 13:52

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 17:34

Documento (Certidão)

07/12/2020, 14:24

Documento (Mandado)

07/12/2020, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2020, 03:00

Mandado

16/11/2020, 04:30

Por decisão judicial

22/07/2020, 13:21

Ato ordinatório

22/07/2020, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2020, 03:00

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2020, 15:13

Por decisão judicial

22/05/2020, 14:15

Ato ordinatório

22/05/2020, 14:15

Ato ordinatório

27/03/2020, 15:00

Petição

27/03/2020, 10:42

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:32

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2020, 14:56

Mero expediente

20/02/2020, 14:56

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 13:37

Petição

19/02/2020, 17:20

Confirmada

02/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2020, 16:39

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 16:38

Petição

23/01/2020, 16:14

Documento (Certidão)

17/01/2020, 20:10

Confirmada

16/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2019, 04:37

Petição

05/12/2019, 18:56

Petição

05/12/2019, 15:26

Petição

04/12/2019, 10:48

Petição

02/12/2019, 10:31

Confirmada

29/11/2019, 16:06

Expedida/certificada

15/11/2019, 01:26

Mero expediente

15/11/2019, 01:26

Conclusão (para decisão)

15/11/2019, 01:25

Decurso de Prazo

15/11/2019, 01:02

Petição

04/11/2019, 16:25

Petição

31/10/2019, 10:50

Documento (Carta)

22/10/2019, 21:02

Confirmada

21/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2019, 09:41

Expedição de documento (Carta)

07/10/2019, 17:37

Mero expediente

07/10/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 12:57

Petição

02/10/2019, 06:57

Confirmada

12/09/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 08:45

Expedida/certificada

02/09/2019, 17:36

Mero expediente

21/08/2019, 14:44

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 14:29

Distribuição (dependência)

14/08/2019, 18:14

80

•31/05/2023, 00:00