Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RODRIGO STEINMANN BAYER
APELADO: SUPREMO ELEVADORES EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de outubro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Raphael de Barros Petersen participa somente dos julgamentos dos processos em que é Relator, nos termos da Resolução nº471/2024 e ato 3396/2024. Apelação Cível Nº 5012036-02.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO