Execução Fiscal 5022701-29.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

FLEMAFARMA FARMACIA LTDA - ME

Reu

GABRIEL ALBERTO FLEMATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE FURLANETTO

OAB/SC 035241·CPF·Representa: Autor

GISELE FURLANETTO

OAB/SC 035241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 18:27

Trânsito em julgado

17/02/2025, 17:44

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 18:38

Mudança de Parte

17/01/2025, 18:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/01/2025, 17:53

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 23:04

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:37

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:06

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:42

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:36

Outras Decisões

16/05/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 14:56

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 18:27

Trânsito em julgado

17/02/2025, 17:44

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 18:38

Mudança de Parte

17/01/2025, 18:37

Documentos

•31/05/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/01/2025, 17:53

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 23:04

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:37

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:06

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:42

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:36

Outras Decisões

16/05/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:27

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:55

Recebimento

18/08/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: GABRIEL ALBERTO FLEMATTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GISELE FURLANETTO (OAB SC035241) APELADO: FLEMAFARMA FARMACIA LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022701-29.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

31/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 12:35

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:18

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:48

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:21

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:46

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:44

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:43

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2022, 08:42

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:34

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:01

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 12:27

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 22:56

Decurso de Prazo

28/07/2022, 01:01

Documento (Carta)

20/06/2022, 21:03

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:29

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2022, 14:44

Expedição de documento (Carta)

19/05/2022, 14:44

Documento (Certidão)

03/05/2022, 14:25

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 09:54

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 17:12

Mero expediente

31/03/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 16:53

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2021, 16:16

Documento (Carta)

05/07/2021, 21:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 19:13

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2021, 13:47

Expedição de documento (Carta)

31/05/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/04/2021, 18:42

Confirmada

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 20:53

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2020, 23:53

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 20:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:23

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 00:30

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:28

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:40

Confirmada

09/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2020, 13:36

Remessa (outros motivos)

29/04/2020, 11:14

Documento (Outros documentos)

29/04/2020, 11:14

Remessa (outros motivos)

24/04/2020, 22:22

Documento (Certidão)

05/02/2020, 14:56

Documento (Certidão)

05/11/2019, 18:55

Documento (Certidão)

04/10/2019, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 16:18

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

01/02/2017, 13:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2015, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2015, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2014, 10:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 22:01

Confirmada

05/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2014, 17:58

Mero expediente

11/07/2014, 12:41

Conclusão (para decisão)

10/07/2014, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 12:45

Confirmada

06/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2014, 17:26

Documento (Certidão)

07/04/2014, 15:52

Documento (Certidão)

24/03/2014, 12:31

Documento (Certidão)

28/01/2014, 12:50

Mero expediente

28/01/2014, 12:44

Conclusão (para decisão)

21/01/2014, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2014, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 14:39

Confirmada

17/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2013, 08:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2013, 08:44

Mero expediente

07/10/2013, 08:43

Conclusão (para decisão)

03/10/2013, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2013, 16:06

Confirmada

01/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2013, 14:25

Documento (Mandado)

20/08/2013, 16:12

Mandado

15/08/2013, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2013, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2013, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2013, 13:30

Confirmada

01/06/2013, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2013, 16:09

Documento (Mandado)

22/05/2013, 14:52

Mandado

11/04/2013, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2013, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2013, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2013, 17:43

Confirmada

25/02/2013, 23:59

Mero expediente

21/02/2013, 08:36

Conclusão (para decisão)

20/02/2013, 19:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2013, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2013, 17:18

Documento (Carta)

20/02/2013, 17:18

Expedida/certificada

15/02/2013, 17:07

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

15/02/2013, 17:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2012, 13:58

Ato ordinatório

13/12/2012, 13:54

Distribuição (sorteio)

06/12/2012, 14:38