Apelação Cível 5003226-46.2015.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 23.640,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Gravataí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ARIEL RADUNZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

FÁBIO MARCELO WACHHOLZ

OAB/RS 059615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01

27/02/2023, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

27/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2023, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

17/11/2022, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Período da sessão: <b>07/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

24/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 79

21/10/2022, 14:17

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01

27/02/2023, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

27/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2023, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 19:19

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 16:05

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

17/11/2022, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Período da sessão: <b>07/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

24/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 79

21/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 14:17

Alterado o assunto processual

05/09/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB43)

05/09/2022, 10:07

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> CAP

02/09/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/04/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 255

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

17/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

18/06/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/05/2021, 19:11

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 485

23/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/10/2018, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB13)

05/10/2018, 14:09

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 16:55

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 19:11

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:29