Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046669-62.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

DANIELA DE FREITAS FERNANDES DIAS

CPF

Autor

DAVI RYAN DE FREITAS FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

KAUA JOSE DE FREITAS FERNANDES

CPF

Autor

LEONEL FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DANIELA DE FREITAS FERNANDES DIAS

CPF

Autor

DAVI RYAN DE FREITAS FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

KAUA JOSE DE FREITAS FERNANDES

CPF

Autor

LEONEL FERNANDES

Autor

NAIR DE FREITAS FERNANDES

Autor

NATA KAUE DE FREITAS FERNANDES

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 19:00

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:15

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:15

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:15

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:15

Paga

22/07/2025, 14:18

Paga

22/07/2025, 14:18

Paga

22/07/2025, 14:18

Paga

22/07/2025, 14:18

Paga

22/07/2025, 14:18

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:54

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:54

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:54

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 19:00

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:15

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:15

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:15

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:15

Paga

22/07/2025, 14:18

Paga

22/07/2025, 14:18

Paga

22/07/2025, 14:18

Paga

22/07/2025, 14:18

Paga

22/07/2025, 14:18

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:54

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:54

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:54

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:54

Enviada ao Tribunal

22/03/2024, 09:54

Por decisão judicial

20/03/2024, 14:12

Documento (Certidão)

20/03/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:52

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:44

Documento (Certidão)

04/03/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:42

Expedida/certificada

02/03/2024, 15:17

Expedida/certificada

02/03/2024, 15:17

Expedida/certificada

02/03/2024, 15:17

Mero expediente

02/03/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:16

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 16:32

Expedida/certificada

11/12/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 06:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:20

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:03

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:02

Expedida/certificada

28/09/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:45

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 07:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 03:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:47

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:01

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 19:09

Ato ordinatório

17/07/2023, 19:09

Expedida/certificada

17/07/2023, 19:07

Mudança de Classe Processual

17/07/2023, 19:06

Recebimento

12/07/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONEL FERNANDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELANTE: DANIELA DE FREITAS FERNANDES DIAS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELANTE: NAIR DE FREITAS FERNANDES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELANTE: DAVI RYAN DE FREITAS FERNANDES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELANTE: KAUA JOSE DE FREITAS FERNANDES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELANTE: NATA KAUE DE FREITAS FERNANDES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046669-62.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 07:37

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:28

Expedida/certificada

10/06/2022, 08:53

Documento (Certidão)

10/06/2022, 08:52

Expedida/certificada

10/06/2022, 08:52

Expedida/certificada

10/06/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 07:34

Confirmada

25/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:28

Expedida/certificada

15/05/2022, 18:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2022, 18:36

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 15:24

Expedida/certificada

14/03/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:38

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 21:07

Confirmada

11/03/2022, 21:07

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:04

Procedência em Parte

03/03/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:12

Expedida/certificada

02/02/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

18/11/2021, 20:30

Mero expediente

16/11/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2021, 21:59

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:46

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 23:48

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 18:44

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 19:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 19:46

Expedida/certificada

03/08/2021, 16:00

Julgamento em Diligência

03/08/2021, 16:00

Conclusão (para julgamento)

25/05/2021, 21:24

Movimentação processual

25/05/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 18:20

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 15:28

Documento (Carta)

27/04/2021, 21:00

Documento (Mandado)

26/04/2021, 10:40

Mandado

19/04/2021, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2021, 23:57

Mero expediente

14/04/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 10:20

Documento (Certidão)

14/04/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 21:15

Expedição de documento (Carta)

02/03/2021, 18:06

Expedida/certificada

27/02/2021, 20:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 20:50

Confirmada

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2020, 15:28

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 22:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 18:05

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2020, 18:13

Movimentação processual

06/10/2020, 18:12

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 10:22

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2020, 14:56

Confirmada

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2020, 15:10

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 19:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2020, 11:06

Documento (Certidão)

29/06/2020, 11:05

Expedida/certificada

29/06/2020, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/06/2020, 22:23

Confirmada

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2020, 15:28

Ato ordinatório

15/05/2020, 15:28

Documento (Certidão)

27/04/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 10:53

Confirmada

27/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 09:19

Expedida/certificada

17/03/2020, 18:28

Expedida/certificada

17/03/2020, 18:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 09:46

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 11:59

Confirmada

03/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 10:48

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 09:08

Expedida/certificada

28/11/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 21:31

Confirmada

18/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 20:37

Expedida/certificada

08/10/2019, 21:54

Mero expediente

08/10/2019, 21:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 13:39

Distribuição (sorteio)

03/09/2019, 17:04