Apelação / Remessa Necessária 5000734-39.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuição sobre a folha de salários
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau
Partes do Processo
BF BIG FORTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ
06.***.***.0004-62
Mostrar
Autor
BF BIG FORTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ
06.***.***.0005-43
Mostrar
Autor
BF BIG FORTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ
06.***.***.0006-24
Mostrar
Autor
ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES S.A.
CNPJ
06.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
CLAYTON RAFAEL BATISTA
OAB/SC 014922
·
CPF
022.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR KREPSKY
OAB/SC 009589
·
CPF
599.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY
OAB/SC 013179
·
CPF
420.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(6)
BF BIG FORTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ
06.***.***.0004-62
Mostrar
Autor
BF BIG FORTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ
06.***.***.0005-43
Mostrar
Autor
BF BIG FORTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogados / Representantes
(6)
CLAYTON RAFAEL BATISTA
OAB/SC 014922
·
CPF
022.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR KREPSKY
OAB/SC 009589
·
CPF
599.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY
OAB/SC 013179
·
CPF
420.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
Movimentações
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
30/03/2026, 14:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 14:01
CNPJ
06.***.***.0006-24
Mostrar
Autor
ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES S.A.
CNPJ
06.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210
25/02/2026, 17:13
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210
22/01/2026, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210
21/01/2026, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 16:17
Despacho
13/01/2026, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
22/12/2025, 17:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
20/06/2025, 18:34
Ver todas as movimentações (215)
Todas as movimentações
(215)
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
30/03/2026, 14:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210
25/02/2026, 17:13
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210
22/01/2026, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210
21/01/2026, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 16:17
Despacho
13/01/2026, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
22/12/2025, 17:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
20/06/2025, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
20/06/2025, 18:34
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188
20/06/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/06/2025, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/06/2025, 09:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188
18/06/2025, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
18/06/2025, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/06/2025, 09:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188
18/06/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/06/2025, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/06/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
16/06/2025, 22:57
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
16/06/2025, 22:43
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
11/06/2025, 02:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
10/06/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/06/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/06/2025, 15:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
10/06/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
09/06/2025, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/06/2025, 13:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/06/2025, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025, 09:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
06/06/2025, 17:34
Juntada de Petição
06/06/2025, 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 158
06/06/2025, 17:28
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
26/05/2025, 02:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/05/2025, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/05/2025, 09:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
23/05/2025, 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/05/2025, 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/05/2025, 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
22/05/2025, 12:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/05/2025, 17:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b>
05/05/2025, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1578
02/05/2025, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/05/2025, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
04/04/2025, 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 140
04/04/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143
03/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/03/2025, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/03/2025, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/03/2025, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/03/2025, 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/03/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 129
14/03/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 134
10/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/03/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/03/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2025, 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
28/02/2025, 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
28/02/2025, 14:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/02/2025, 16:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>
10/02/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 3040
07/02/2025, 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2025, 15:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025, 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/03/2022, 18:56
Retirada de pauta
14/03/2022, 15:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
14/03/2022, 02:00
Juntada de Petição
11/03/2022, 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174
11/03/2022, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
11/03/2022, 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
09/12/2021, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/12/2021, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/12/2021, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/12/2021, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/12/2021, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2021, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2021, 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 97
29/11/2021, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
21/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/11/2021, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/11/2021, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/11/2021, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/11/2021, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
11/11/2021, 10:58
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
10/11/2021, 17:09
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13
03/11/2021, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/10/2021, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/10/2021, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/10/2021, 08:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
28/10/2021, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2021, 18:55
Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1
27/10/2021, 18:04
Indeferido o pedido
27/10/2021, 14:51
Juntada de Petição
20/10/2021, 11:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>
20/10/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1571
19/10/2021, 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/10/2021, 18:01
Conclusos para julgamento de retratação
15/09/2021, 18:43
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/09/2021, 18:01
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/09/2021, 18:01
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
30/10/2015, 18:07
Recebimento - STJ
29/10/2015, 13:20
Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 25/08/2015
29/08/2015, 10:04
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
21/08/2015, 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 62 e 61
21/08/2015, 08:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
21/08/2015, 08:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
21/08/2015, 08:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
21/08/2015, 08:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
21/08/2015, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/08/2015, 18:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
14/08/2015, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2015, 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
13/08/2015, 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2015, 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2015, 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2015, 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2015, 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2015, 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2015, 21:29
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
12/08/2015, 15:20
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
12/08/2015, 15:16
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
12/08/2015, 15:16
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
12/08/2015, 15:16
Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
19/05/2015, 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
19/05/2015, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/05/2015, 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
03/05/2015, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47
24/04/2015, 16:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
24/04/2015, 16:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
24/04/2015, 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2015, 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2015, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2015, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2015, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2015, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2015, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2015, 18:20
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
14/04/2015, 19:53
Juntada de Petição
14/04/2015, 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 30 e 29
14/04/2015, 18:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
29/03/2015, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2015, 15:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/03/2015, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/03/2015, 13:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/03/2015, 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2015, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2015, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2015, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2015, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2015, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2015, 18:22
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
19/03/2015, 10:45
Julgamento do Incidente Improvido - em 18/03/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
18/03/2015, 18:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
03/02/2015, 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 13
02/02/2015, 18:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
25/01/2015, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/01/2015, 10:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
20/01/2015, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2015, 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/01/2015, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/01/2015, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/01/2015, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/01/2015, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/01/2015, 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/01/2015, 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/01/2015, 14:28
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
15/01/2015, 12:20
Julgamento - Mantida a Sentença - em 14/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.
14/01/2015, 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
19/12/2014, 15:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/01/2015 SEQ.: 195
19/12/2014, 15:42
Julgamento - Retirado de Pauta - em 17/12/2014 - RETIRADO DE PAUTA.
17/12/2014, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
03/12/2014, 18:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/12/2014 SEQ.: 121
03/12/2014, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
15/10/2014, 08:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
15/09/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/09/2014, 14:45
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
04/09/2014, 17:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2026, 19:31
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2025, 22:43
ATO ORDINATÓRIO
•
09/06/2025, 10:15
ACÓRDÃO
•
22/05/2025, 12:46
EXTRATO DE ATA
•
21/05/2025, 17:21
ANEXO
•
22/03/2025, 15:25
ACÓRDÃO
•
28/02/2025, 14:39
EXTRATO DE ATA
•
26/02/2025, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2022, 18:56
ACÓRDÃO
•
11/11/2021, 10:58
EXTRATO DE ATA
•
10/11/2021, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2021, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2021, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2021, 18:01
DECISÃO
•
29/10/2015, 13:20
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2026, 19:31
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2025, 22:43
ATO ORDINATÓRIO
•
09/06/2025, 10:15
ACÓRDÃO
•
22/05/2025, 12:46
EXTRATO DE ATA
•
21/05/2025, 17:21
ANEXO
•
22/03/2025, 15:25
ACÓRDÃO
•
28/02/2025, 14:39
EXTRATO DE ATA
•
26/02/2025, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2022, 18:56
ACÓRDÃO
•
11/11/2021, 10:58
EXTRATO DE ATA
•
10/11/2021, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2021, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2021, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2021, 18:01
DECISÃO
•
29/10/2015, 13:20
DECISÃO
•
12/08/2015, 15:16
DECISÃO
•
12/08/2015, 15:16
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
12/08/2015, 15:16
ATO ORDINATÓRIO
•
23/04/2015, 18:23
ATO ORDINATÓRIO
•
23/04/2015, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
•
23/04/2015, 18:20
ACÓRDÃO
•
19/03/2015, 10:45
EXTRATO DE ATA
•
18/03/2015, 18:09
ACÓRDÃO
•
15/01/2015, 12:20
EXTRATO DE ATA
•
14/01/2015, 18:10