Procedimento Comum Cível 5005780-20.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005780-20.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005780-20.2020.4.04.7004/PR AUTOR: NERIAS RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): GILBERTO JÚLIO SARMENTO (OAB PR026785) DESPACHO/DECISÃO 1. A suspensão pelo Tema 1.124 do STJ não impede a implatação do benefício, que no caso, já ocorreu, evento 11, CUMPR_SENT1. 2. Todavia, o pagamento das parcelas vencidas pode deve aguardar o trânsito em julgado do referido tema, diante da possibilidade de eventual burla ao sistema de pagamento, podendo ser por RPV ou Precatório, a depender do montante total. 3. Assim, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema 1.124 do STJ.

15/06/2026, 00:00

Confirmada

19/04/2026, 00:12

Expedida/certificada

08/04/2026, 13:12

Petição

07/04/2026, 10:27

Publicação

25/03/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005780-20.2020.4.04.7004/PR RELATOR: EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR: NERIAS RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): GILBERTO JÚLIO SARMENTO (OAB PR026785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 23/03/2026 - PETIÇÃO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:01

Expedida/certificada

23/03/2026, 14:36

Petição

23/03/2026, 09:39

Confirmada

23/03/2026, 09:39

Expedida/certificada

13/03/2026, 14:57

Recebimento

13/03/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5005780-20.2020.4.04.7004/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005780-20.2020.4.04.7004/PR APELADO: NERIAS RODRIGUES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO JÚLIO SARMENTO (OAB PR026785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição na qual o INSS requereu a desistência dos recursos excepcionais por ele interposto. Decido. Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Ante o exposto, homologo a desistência dos recursos Especial e Extraordinário manifestada pelo recorrente. Intimem-se. Após, com as cautelas e anotações de estilo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à vara de origem.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NERIAS RODRIGUES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO JÚLIO SARMENTO (OAB PR026785) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005780-20.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

10/08/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00