Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004314-83.2014.4.04.7203 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004314-83.2014.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREONI JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: ANDREONI JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: ANDREONI JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: ANDREONI JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA PROCURADOR: JEFFERSON MÁRIO SANTANA APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS (OAB DF012533) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004314-83.2014.4.04.7203/SC (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 162 e 165

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

Todas as movimentações(171)