Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366 e 367
29/06/2022, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
14/06/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
10/06/2022, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
08/06/2022, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367, 368, 373 e 374
06/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
03/06/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
03/06/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
02/06/2022, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
02/06/2022, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
31/05/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
31/05/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
30/05/2022, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
30/05/2022, 19:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2022, 14:58
ACÓRDÃO
•24/03/2022, 14:46
10/06/2022, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
08/06/2022, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367, 368, 373 e 374
06/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
03/06/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
03/06/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
02/06/2022, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
02/06/2022, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
31/05/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
31/05/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
30/05/2022, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
30/05/2022, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
30/05/2022, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
30/05/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 10:53
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/05/2022, 14:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
19/05/2022, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
18/05/2022, 20:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338, 339, 340 e 347
30/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
18/04/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
08/04/2022, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
06/04/2022, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338, 339, 340, 341, 343, 344, 346 e 347
03/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
31/03/2022, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
31/03/2022, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
25/03/2022, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
25/03/2022, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
24/03/2022, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
24/03/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
24/03/2022, 14:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/03/2022, 20:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
14/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 178
11/03/2022, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
11/03/2022, 17:14
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:38
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:38
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:38
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:35
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:35
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:35
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
31/01/2022, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
29/01/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
13/01/2022, 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
05/01/2022, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
04/01/2022, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
29/12/2021, 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 307, 308, 309 e 310
25/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
20/12/2021, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
20/12/2021, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
19/12/2021, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
19/12/2021, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
16/12/2021, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
16/12/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2021, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2021, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2021, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2021, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2021, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2021, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2021, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2021, 19:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 286
15/12/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
26/11/2021, 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277 e 278
22/11/2021, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
22/11/2021, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279, 280, 285 e 286
21/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
21/11/2021, 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
21/11/2021, 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
18/11/2021, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
18/11/2021, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
16/11/2021, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
16/11/2021, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
12/11/2021, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
12/11/2021, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
12/11/2021, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
12/11/2021, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021, 19:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
11/11/2021, 10:59
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
10/11/2021, 17:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>
20/10/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1575
19/10/2021, 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/10/2021, 18:01
Conclusos para julgamento de retratação
15/09/2021, 18:43
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/09/2021, 18:09
Juntada de Petição
20/08/2020, 09:51
Juntada de Petição
04/07/2019, 12:02
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
08/11/2017, 17:57
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
08/11/2017, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
08/11/2017, 10:37
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 14:30
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 241, 247 e 248
14/10/2017, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
02/10/2017, 18:08
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA
02/10/2017, 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 237, 238 e 239
18/09/2017, 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 246, 247, 248 e 249
16/09/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
15/09/2017, 16:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245
15/09/2017, 16:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242
13/09/2017, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
13/09/2017, 15:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244
11/09/2017, 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244
11/09/2017, 09:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 16/12/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANDREONI JR CONSTRUÇÕES ...
17/12/2015, 12:35
Incluído em mesa para julgamento
16/12/2015, 11:04
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
13/08/2015, 15:47
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 18, 19 e 20
13/08/2015, 00:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
29/07/2015, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2015, 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20 e 21
26/07/2015, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2015, 16:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/07/2015, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/07/2015, 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/07/2015, 10:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/07/2015, 10:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
19/07/2015, 10:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
Julgamento - Reformada a Sentença - em 15/07/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIA...