Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000495-88.2021.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JOAO HENRIQUE DIVINO DOS SANTOS

CPF

Reu

SANDRA REZENDE DIVINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:36

Documento (Certidão)

23/08/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2025, 14:23

Documento (Certidão)

08/08/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:33

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:42

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:42

Mero expediente

23/06/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:55

Documento (Certidão)

15/05/2025, 16:09

Documento (Certidão)

19/03/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:48

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:35

Todas as movimentações(495)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:36

Documento (Certidão)

23/08/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2025, 14:23

Documento (Certidão)

08/08/2025, 16:49

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:33

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:42

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:42

Mero expediente

23/06/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:55

Documento (Certidão)

15/05/2025, 16:09

Documento (Certidão)

19/03/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:48

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:35

Mero expediente

23/02/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 11:55

Documento (Certidão)

21/02/2025, 11:50

Documento (Certidão)

21/02/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:21

Confirmada

20/02/2025, 16:21

Expedida/certificada

19/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:13

Documento (Certidão)

02/11/2024, 09:08

Documento (Certidão)

01/11/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:58

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:23

Documento (Certidão)

18/10/2024, 09:10

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:20

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:23

Documento (Certidão)

11/10/2024, 09:23

Documento (Certidão)

10/10/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:27

Documento (Certidão)

05/10/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:24

Paga

26/09/2024, 09:58

Documento (Certidão)

17/09/2024, 09:11

Documento (Certidão)

17/09/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:44

Confirmada

16/09/2024, 15:44

Expedida/certificada

13/09/2024, 16:05

Outras Decisões

13/09/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2024, 17:03

Documento (Certidão)

06/09/2024, 10:32

Documento (Certidão)

06/09/2024, 09:43

Documento (Certidão)

06/09/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:40

Documento (Certidão)

05/09/2024, 14:40

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:39

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:38

Outras Decisões

05/09/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:44

Documento (Certidão)

03/09/2024, 09:11

Documento (Certidão)

02/09/2024, 17:01

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:50

Documento (Certidão)

02/09/2024, 13:10

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:09

Outras Decisões

30/08/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 15:46

Enviada ao Tribunal

30/08/2024, 09:45

Documento (Certidão)

29/08/2024, 14:08

Documento (Certidão)

28/08/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 18:44

Confirmada

27/08/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:07

Documento (Certidão)

27/08/2024, 08:00

Expedida/certificada

27/08/2024, 07:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 07:59

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Mero expediente

26/08/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 01:02

Confirmada

23/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:31

Confirmada

22/08/2024, 17:31

Documento (Certidão)

22/08/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:46

Documento (Certidão)

22/08/2024, 09:19

Documento (Certidão)

21/08/2024, 16:20

Expedida/certificada

21/08/2024, 16:18

Expedida/certificada

21/08/2024, 16:17

Outras Decisões

21/08/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 10:05

Expedida/certificada

16/08/2024, 14:31

Expedida/certificada

16/08/2024, 14:30

Mero expediente

14/08/2024, 16:39

Documento (Certidão)

14/08/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:20

Documento (Certidão)

27/07/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2024, 16:49

Documento (Certidão)

26/07/2024, 16:28

Expedida/certificada

26/07/2024, 16:20

Outras Decisões

26/07/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:38

Documento (Certidão)

19/07/2024, 16:11

Documento (Certidão)

19/07/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:24

Documento (Certidão)

18/07/2024, 16:12

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:10

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:08

Outras Decisões

18/07/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 18:05

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:03

Documento (Certidão)

11/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2024, 18:02

Documento (Certidão)

09/07/2024, 16:01

Expedida/certificada

08/07/2024, 17:49

Mero expediente

08/07/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:22

Documento (Certidão)

29/06/2024, 09:09

Documento (Certidão)

28/06/2024, 19:08

Documento (Certidão)

28/06/2024, 14:51

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:31

Mero expediente

28/06/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:49

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:09

Depósito de Bens/Dinheiro

04/06/2024, 09:08

Documento (Certidão)

03/06/2024, 14:01

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:17

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

24/05/2024, 16:22

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:14

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:14

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:13

Documento (Certidão)

23/05/2024, 09:42

Expedida/certificada

23/05/2024, 09:41

Expedida/certificada

23/05/2024, 09:41

Expedida/certificada

23/05/2024, 09:41

Expedida/certificada

23/05/2024, 09:40

Mero expediente

22/05/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:24

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:52

Documento (Certidão)

16/05/2024, 14:28

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:27

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:27

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:27

Mero expediente

16/05/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 14:44

Mero expediente

09/05/2024, 13:52

Expedida/certificada

07/05/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:54

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 18:22

Mero expediente

04/04/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:52

Depósito de Bens/Dinheiro

20/03/2024, 10:08

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:18

Mero expediente

18/03/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 17:28

Documento (Certidão)

14/03/2024, 17:28

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:36

Depósito de Bens/Dinheiro

13/03/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:23

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:41

Depósito de Bens/Dinheiro

06/03/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 09:26

Documento (Certidão)

28/02/2024, 09:18

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:42

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:42

Mero expediente

27/02/2024, 17:42

Documento (Certidão)

27/02/2024, 14:49

Documento (Certidão)

24/02/2024, 09:13

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:02

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:57

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:34

Documento (Certidão)

09/02/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:21

Confirmada

09/02/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:59

Confirmada

08/02/2024, 13:24

Expedida/certificada

08/02/2024, 12:54

Expedida/certificada

08/02/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:39

Confirmada

07/02/2024, 13:12

Documento (Certidão)

07/02/2024, 09:25

Expedida/certificada

06/02/2024, 10:05

Expedida/certificada

06/02/2024, 10:04

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:22

Mero expediente

05/02/2024, 18:22

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:50

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:55

Documento (Certidão)

29/01/2024, 14:39

Depósito de Bens/Dinheiro

26/01/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:24

Expedida/certificada

24/01/2024, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:48

Expedida/certificada

24/01/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 16:45

Depósito de Bens/Dinheiro

28/12/2023, 09:11

Documento (Certidão)

23/12/2023, 09:21

Documento (Certidão)

21/12/2023, 09:22

Depósito de Bens/Dinheiro

21/12/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 17:07

Depósito de Bens/Dinheiro

20/12/2023, 09:18

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:23

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:51

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:02

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:36

Documento (Certidão)

19/12/2023, 09:13

Documento (Certidão)

19/12/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 18:37

Confirmada

18/12/2023, 18:37

Documento (Certidão)

18/12/2023, 16:21

Expedida/certificada

18/12/2023, 16:20

Expedida/certificada

18/12/2023, 16:20

Documento (Certidão)

18/12/2023, 16:17

Mero expediente

18/12/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 18:37

Documento (Certidão)

15/12/2023, 15:48

Documento (Certidão)

15/12/2023, 15:22

Documento (Certidão)

15/12/2023, 15:17

Documento (Certidão)

15/12/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:43

Documento (Certidão)

15/12/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:20

Documento (Certidão)

15/12/2023, 09:20

Documento (Certidão)

15/12/2023, 09:20

Documento (Certidão)

15/12/2023, 09:20

Documento (Certidão)

14/12/2023, 18:17

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:16

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:15

Mero expediente

14/12/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 15:38

Expedida/certificada

14/12/2023, 14:09

Expedida/certificada

14/12/2023, 14:09

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:08

Mero expediente

14/12/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 19:31

Documento (Certidão)

13/12/2023, 17:42

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:41

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:40

Mero expediente

13/12/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 16:50

Documento (Certidão)

12/12/2023, 14:32

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:29

Documento (Certidão)

12/12/2023, 14:24

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:01

Mero expediente

12/12/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:37

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:01

Documento (Certidão)

30/11/2023, 19:07

Documento (Certidão)

28/11/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:33

Confirmada

27/11/2023, 17:33

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:43

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:43

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:05

Mero expediente

27/11/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 01:47

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:28

Documento (Certidão)

09/11/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:43

Documento (Certidão)

09/11/2023, 08:50

Expedida/certificada

09/11/2023, 08:49

Expedida/certificada

08/11/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 16:08

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:26

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:26

Documento (Certidão)

24/10/2023, 14:57

Documento (Certidão)

23/10/2023, 15:57

Documento (Certidão)

23/10/2023, 15:55

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:08

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:23

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:03

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:32

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:50

Confirmada

17/10/2023, 16:50

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:12

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:38

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:38

Mudança de Classe Processual

10/10/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:13

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:06

Confirmada

24/08/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 10:20

Expedida/certificada

23/08/2023, 20:44

Expedida/certificada

23/08/2023, 20:44

Ato ordinatório

23/08/2023, 20:44

Recebimento

14/08/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: JOAO HENRIQUE DIVINO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: SANDRA REZENDE DIVINO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ/PR (RÉU) PROCURADOR(A): ISABELLA BANA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000495-88.2021.4.04.7011/PR (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 11:24

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:03

Mero expediente

03/05/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 12:52

Expedida/certificada

24/04/2023, 17:19

Mero expediente

24/04/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:32

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:03

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:18

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Documento (Certidão)

04/04/2023, 12:37

Depósito de Bens/Dinheiro

04/04/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 11:11

Confirmada

30/03/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:03

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:13

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:13

Mero expediente

29/03/2023, 15:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:02

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:05

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:01

Expedida/certificada

07/03/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 10:17

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 20:26

Confirmada

06/03/2023, 19:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 08:36

Confirmada

06/03/2023, 08:36

Expedida/certificada

03/03/2023, 16:38

Expedida/certificada

03/03/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:48

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:05

Expedida/certificada

15/02/2023, 16:40

Expedida/certificada

15/02/2023, 16:40

Mero expediente

15/02/2023, 15:08

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 07:48

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 12:44

Confirmada

03/02/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:03

Expedida/certificada

02/02/2023, 15:49

Expedida/certificada

02/02/2023, 15:49

Mero expediente

02/02/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:54

Confirmada

25/01/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:08

Expedida/certificada

24/01/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 14:53

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:27

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:09

Confirmada

14/12/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 14:00

Expedida/certificada

07/12/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 14:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 08:29

Expedida/certificada

24/10/2022, 12:31

Mero expediente

21/10/2022, 20:09

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 17:08

Decurso de Prazo

26/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 16:14

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 14:00

Confirmada

09/08/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 08:11

Expedida/certificada

08/08/2022, 15:48

Expedida/certificada

08/08/2022, 15:48

Mero expediente

08/08/2022, 13:02

Comunicação eletrônica

06/07/2022, 02:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:58

Comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:12

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 22:19

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

04/02/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 10:00

Comunicação eletrônica

31/01/2022, 09:54

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 18:49

Expedida/certificada

28/01/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 15:22

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/01/2022, 12:51

Confirmada

27/01/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 08:31

Expedida/Certificada

26/01/2022, 21:05

Expedida/Certificada

26/01/2022, 21:05

Expedida/certificada

26/01/2022, 21:01

Antecipação de tutela

24/01/2022, 13:08

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 10:53

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 16:57

Expedida/certificada

13/12/2021, 13:11

Expedida/certificada

13/12/2021, 12:38

Mero expediente

10/12/2021, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 19:27

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 13:12

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 16:25

Confirmada

24/10/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 17:38

Confirmada

19/10/2021, 17:37

Expedida/certificada

15/10/2021, 22:51

Expedida/certificada

15/10/2021, 22:51

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:34

Documento (Outros documentos)

03/10/2021, 18:11

Mudança de Assunto Processual

02/10/2021, 18:48

Mero expediente

23/07/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 16:01

Expedida/certificada

02/07/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 14:04

Confirmada

19/04/2021, 13:04

Expedida/certificada

14/04/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 21:01

Confirmada

15/03/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2021, 20:56

Confirmada

13/03/2021, 20:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 14:57

Expedida/Certificada

08/03/2021, 17:19

Expedida/certificada

08/03/2021, 17:19

Documento (Certidão)

08/03/2021, 17:18

Expedida/certificada

08/03/2021, 17:02

Mudança de Assunto Processual

05/03/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 15:00

Distribuição (sorteio)

04/03/2021, 16:28